Medição realizada pelo Movimento Fim do Pedágio, de Jacarezinho, por meio do sistema GPS (via satélite), constatou que a praça de pedágio da Econorte na BR-369 na divisa entre Paraná e São Paulo, na chamada Ponte Velha, está a apenas 127 metros do marco zero da rodovia. A informação será levada ao Ministério Público para reforçar denúncia protocolada pelo movimento indicando que a praça está fora da área de concessão.
Documentos em poder de representantes do Movimento mostram que o edital da concorrência pública vencida pela Econorte diz que o trecho pedagiado começa no KM 0,6 (seiscentos metros do marco zero). A medição realizada pelo Movimento mostrou que outra praça da BR-369, na chamada Ponte Nova, está a 1,4 Km do marco zero – ou seja, dentro da área de concessão.
Como o DER nos informou oficialmente que a praça da Ponte Velha está na BR-369, fica confirmado o que estamos dizendo: é irregular porque está fora da área concedida , afirmou a presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho, Ana Lucia Baccon, que coordena o movimento popular contra o pedágio. Além da reclamação ao MP, a entidade encaminhou cópia das reclamações ao Palácio do Iguaçu, DER e Procuradoria Jurídica do Governo Estadual.
O promotor Paulo Bonavides, que conduz procedimento investigatório sobre o assunto, disse que os dados levantados pela medição via GPS vão ajudar a esclarecer o caso . Eu já requisitei à Econorte cópia de todos os documentos e licitações sobre o pedágio e aguardo uma resposta para os próximos dias , disse.
Paulo Bonavides reafirmou que só pretende acionar juridicamente a empresa se o questionamento levantado pelo movimento de Jacarezinho não for objeto de ações movidas pelo Governo do Paraná e Ministério Público Federal.
O secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot disse à Folha que vai enviar um advogado do Estado para acompanhar as investigações. A gente estava aguardando o promotor contactar o DER, mas como ele não fez isso, vamos nos adiantar.
Questionado se a distância da praça ao marco zero da BR-369 já foi objeto de questionamento judicial, Tizzot negou, demonstrando impaciência. O que você quer saber? Nós questionamos todo o contrato todo, portanto se a praça está um passo para lá ou para cá, não é o mais importante , respondeu. Tizzot se referiu às ações judiciais movidas pelo governo estadual contra as empresas de pedágio que, até o momento, não conseguiram baixar ou acabar com o pedágio como prometeu o governador Roberto Requião (PMDB) durante a campanha eleitoral de 2002.
A reportagem da Folha tenta entrevistar o diretor da concessionária Econorte, Gustavo Mussnich, desde o início do mês, mas não obteve retorno.