LEILÃO: Previcon ganha leilão da MG-424, e deve administrar a rodovia por 30 anos, segundo a Governo de Minas Gerias. Fotos: Divulgação/DER-MG

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), empresa vencedora foi a Previcon, que terá 30 anos para explorar o trecho de 49,71 quilômetros. Contrato prevê a instalação de pedágios

Foi definido no início deste mês o leilão da rodovia MG-424, numa extensão de 49,71 quilômetros, entre os municípios de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o certame foi vencido pelo Consórcio Previcon (formado pelas empresas Vilasa Construtora, Infrater Engenharia, Construtora Contorno, Construtora Prearte e Triton Energia), que ofereceu R$ 406 milhões. O leilão foi feito sem valor mínimo de outorga.

Ainda de acordo com a Seinfra, o trecho rodoviário atual componente do Lote possui um total de 49,71 quilômetros de extensão, sendo 19,90 quilômetros de pista dupla e 29,81 quilômetros em pista simples.

Segundo prevê o contrato, os investimentos em obras devem ultrapassar R$ 457 milhões. O contrato tem vigência de 30 anos e prevê a instalação de pedágios, que ainda não foram definidos onde serão instalados. A cobrança começaria nove meses após o início das operações.

Obras previstas:

  • Construção do contorno de Matozinhos e de Prudente de Morais
  • Duplicação de 12,7 quilômetros de rodovia
  • Construção 29,6 quilômetros de faixas adicionais
  • Construção de 10,2 quilômetros de acostamento
  • Melhorias em 19 acessos
  • Construção de duas passarelas
  • Implantação de seis rotatórias
  • Implantação de seis trevos completos
  • Construção de 32 paradas de ônibus
  • Implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU)

Pedágio

O Estradas entrou em contato com a Seinfra para saber mais detalhes da concessão, mas até a publicação desta matéria, não obteve nenhuma resposta. Da mesma forma, a reportagem tentou contato como consórcio, mas não obteve sucesso.

TCE: Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação que havia sido iniciada no governo anterior.

Polêmica

A concessão nem entrou em operação mas já está causando polêmica no que diz respeito à localização de algumas praças de pedágio. É o caso do município de Pedro Leopoldo. Nessa quarta-feira (20), o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), Fernado Marcato, reuniu-se com a prefeita Eloísa Helena para falar sobre a expansão do trecho.

De acordo com Helena, o município não é contra o desenvolvimento da região, mas se opõe à implantação do pedágio na forma como está previsto, uma vez que haverá poucas intervenções no trecho que compreende Pedro Leopoldo.

Ainda segundo a chefe do Executivo, Pedro Leopoldo é o único que não terá grandes benefícios e ainda assim irá pagar o pedágio. “São José da Lapa não pagaria, Vespasiano não pagaria. E São Leopoldo já possui uma via duplicada. Sendo assim, a cidade só teria prejuízos”, frisou.

Isenção de tarifas

Pensando numa forma de amenizar possíveis impactos financeiros à população da cidade, a prefeita apresentou uma proposta ao Governo de Minas, que prevê a isenção das tarifas aos veículos emplacados em Pedro Leopoldo (MG).

“A nossa preocupação coma cobrança é que penalize financeiramente os moradores e afaste a possibilidade de trazer empresas para o município. Por isso, a gestão fez o pedido de algumas intervenções que não estão contempladas no projeto e da possível isenção dos veículos com placa de Pedro Leopoldo”.

Segundo a prefeitura, a Seinfra se mostrou aberta à demanda e prometeu uma resposta. A expectativa é que o consórcio Previcon, vencedor da licitação, comece as intervenções na estrada em agosto.

TCE suspendeu

A licitação da MG-424 chegou a ser lançada pela administração estadual anterior, em 2018, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Retomado pela atual gestão, envolveu maior diálogo com empresários e prefeituras, que apresentaram demandas relativas à concessão. Uma delas, inclusive, quanto à localização da praça de pedágio.

De acordo com o projeto, são quase 13 quilômetros de duplicação, dez de acostamento, 30 de faixas adicionais e 3,9 de vias marginais. Outros 18,5 quilômetros seriam do contorno de Prudente de Morais e Matozinhos.