Caminhoneiros correm risco de contaminação quando viajam em dupla e sem condições de descanso
A Lei 13.103/15 , no seu Art. 235-D , quanto trata do descanso dos motoristas profissionais, permite uma situação absurda que já criticamos diversas vezes. Diz o texto no seu:
“(Parágrafo)§ 5º – Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas.”
Não há como um motorista descansar, por exemplo, num caminhão em movimento, enquanto o colega dirige. Quanto mais dormir e revezar no precário leito de um veículo desses. Não existe sequer cinto de segurança homologado para a “caminha” que fica na cabine dos caminhões. O Estradas tem recebido inúmeras denúncias de caminhoneiros que estão trabalhando em dupla graças a pressão dos donos da carga. Geralmente grandes empresas do varejo ou de maus embarcadores do agronegócio.
Há casos de motoristas que pediram demissão porque temem pela própria segurança. Um caminhoneiro que não quis ser identificado afirmou: “Preciso do emprego mas eu e meu parceiro não conseguimos dormir assim. Já tivemos acidentes na empresa, num deles um dos caminhoneiros morreu. Tenho medo de perder a vida na estrada. Nós não somos animais, somos gente.”
Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, este revezamento tem que ser proibido. “Há muitas grandes empresas que contrataram transportadoras e exigem dois motoristas na cabine para que a carga chegue mais cedo. É hora do Ministério da Saúde dar um basta nisso. Em tempos de Covid-19 o risco de contaminação é enorme. Precisamos que os profissionais da estrada tenham descanso mínimo, para que possam dirigir com segurança e menor risco de pegar o Coronavirus. Está na hora de acabar com essa condição desumana de trabalho para sempre que inclusive tira postos de trabalho. Exploram dois motoristas para tentar reduzir frete. O governo diz que está preocupado com a categoria, então esta é uma oportunidade de demonstrar de fato, até porque é ilegal em todos os aspectos.“
