Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2016; votação deve acontecer em dezembro
Os moradores de cidades às margens da Rodovia dos Tamoios estão mais próximos de serem beneficiados com a isenção do pedágio. O Projeto de Lei que prevê o não pagamento da taxa pode ser votado na Assembleia Legislativa até 20 dezembro. A proposta está em tramitação desde abril de 2016.
A informação é do deputado federal Milton Vieira (PRB), autor do projeto. Segundo ele, a previsão é que o documento entre em pauta antes da votação do orçamento deste ano.
“A Assembleia Legislativa tem muitos projetos, mas vou tentar colocar como prioridade para que entre em pauta até 20 de dezembro, antes da votação do orçamento anual”, afirmou.
O PL recebeu na quinta-feira (19) última emenda e parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, Constituição e Finanças, Orçamento e Planejamento.
De acordo com o parlamentar, que na época ocupava o cargo de deputado estadual, tudo indica que o projeto seja sancionado, mas a sanção depende do novo governador.
“Acredito que vamos conseguir aprovar o PL na Assembleia, mas depois entra o desafio maior que é a aprovação por parte do governador. Até o resultado da eleição, não é possível dizer se o projeto será sancionado. Mas uma lei das próprias concessionárias garante essa isenção aos moradores. Então, acredito que dê tudo certo”, informou.
Pela proposta, os moradores de Jambeiro, Paraibuna e Caraguatatuba não vão precisar pagar o pedágio na Rodovia dos Tamoios. A ideia da isenção aos moradores acontece devido à necessidade que eles têm de ir à São José dos Campos para estudar, trabalhar ou resolver questões de saúde.
Cada morador poderá cadastrar junto à concessionária até uma placa de carro com comprovante de que reside em um desses três municípios. A cada família, apenas uma placa poderá ser cadastrada.
Medida semelhante foi adotada em Jacareí para os moradores que trafegam pela Rodovia Presidente Dutra.
Fonte: www.meon.com.br
