Noticias Mesmo sendo contra, região poderá ter duas praças de pedágio

    Mesmo sendo contra, região poderá ter duas praças de pedágio

    Prefeitos tem até o dia 11 de novembro para sugerir as alterações

    Um dos assuntos mais polêmicos dos últimos dias tem sido a implantação de quatro praças de pedágio no trecho Sul da BR-101 – sendo dois deles na região da Amesc. A fim de ouvir a opinião da população sobre o assunto, o Grupo W3 lançou uma enquete no Facebook, que manifestou contrariedade à instalação dos postos de pedágio.

    A enquete realizada no dia 15 de outubro, demonstrou que a recepção das praças de pedágio ainda não é bem vista pela população. Com mais de 1,8 mil votos, foram 127 fotos a favor da implementação das praças, contra 1,6 mil votos que não concordavam com os pedágios na região.

    Concessão pública

    Uma concessão ocorre quando o governo – seja ele municipal, estadual ou federal – transfere a uma empresa privada o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria da responsabilidade do poder público. Neste caso, o governo está realizando a concessão da BR-101 a uma empresa privada, a ANTT.

    A partir do momento em que a concessão é formalizada, a responsabilidade pela manutenção, obras e outras melhorias no trecho delimitado da BR-101, além de todos os serviços necessários para o funcionamento, são de responsabilidade da ANTT. Mas previamente, para que a concessão aconteça, tudo deve estar acordado em um Contrato de Concessão.

    Tanto as obrigações, quanto os direitos da empresa concessionária são regulados por este contrato, que deve ser estabelecido no início do processo. Através dele, o governo garante que as responsabilidades com a população e com a BR-101 sejam cumpridas (obras, melhorias, restrições de preços a serem cobrados…), enquanto a empresa concessionária, no caso a ANTT, tem a garantia de um prazo de serviço suficiente para obter um retorno sobre seus investimentos. Além disso, caso as obrigações estabelecidas não sejam cumpridas, a concessão deverá ser revogada.

    Proposta

    A primeira proposta realizada pela ANTT, prevê a implementação de quatro Praças de Pedágio em um trecho da BR-101 com 220,42 km de extensão. Na proposta, estas seriam instaladas em Laguna no km 298, em Tubarão no km 346, em Araranguá no km 408 e em São João do Sul no km 460.

    Também na primeira proposta, os valores cobrados em cada pedágio seriam de R$ 3,97 (valor calculado com dados de 2016). Atualmente, com o reajuste, o preço estaria em proximamente R$ 4,50.

    Na audiência pública realizada em Criciúma, no último dia 18, embora as lideranças tenham reconhecido a necessidade de maior atenção a BR-101, grande parte fez críticas ao número de praças e os valores cobrados.

    Repúdio

    Segundo o presidente da Amesc, Zênio Cardoso, a rejeição à primeira proposta foi de todos. “É unânime a posição de nossos parceiros prefeitos, no sentido de repudiar a intenção da ANTT de implantar duas praças de pedágio na região da Amesc. Nesta quarta-feira, mais uma vez, estaremos reunidos para formalizar nosso posicionamento e ao mesmo tempo fazer as reivindicações por escrito das necessidades de obras complementares em cada município, que margeiam a rodovia”.

    Outra crítica recorrente foi a comparação aos valores cobrados nos pedágios no norte do estado, que estaria funcionando com um número menor de praças e com preços menores. “Na opinião de todos os prefeitos da Amesc, bem como as lideranças em geral, é que beira o absurdo a alegação da ANTT que devemos pagar por cada praça R$ 4,50, enquanto as praças do Norte – região mais rica, pagam R$ 2,70. Lá os pedágios estão colocados à cada 80 km. Aqui querem impor a cada 55 km”, finaliza.

    A ANTT estabeleceu que as contribuições para uma nova proposta poderão ser encaminhadas até o dia 9 de novembro deste ano.

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