Moradores de Magé, no Rio, continuam tendo desconto no pedágio da BR-116

De acordo com a recém-criada concessionária EcoRioMinas, que assumiu as três praças da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), os descontos serão mantidos para os cadastrados na concessionária anterior, até que as três praças sejam extintas, em setembro de 2023

Desde que a EcoRioMinas assumiu a concessão do Lote Rodoviário BR-11/465/493/RJ/MG, dezenas de moradores da cidade de Magé, no Rio de Janeiro, entraram em contato com o portal Estradas perguntando como ficaria a situação deles, no que diz respeito aos descontos na praça de pedágio principal Engenheiro Pierre Berman (Bongaba), na altura do km 136 da BR-116.

Diante disso, o Estradas procurou a EcoRioMinas, que esclareceu as dúvidas (ver resposta abaixo) dos moradores de Magé. Conforme decisão da 1ª Vara Federal de Magé, por meio do processo 5002440-98.2022.4.02.5114/RJ, proposto pela Procuradoria Geral de Magé, será mantida a isenção e o desconto para moradores da Magé nos pedágios que cercam o município. Com início da operação da rodovia pela EcoRioMinas, a justiça decidiu manter o os benefícios conquistados em 2015.

Segundo consta no acordo judicial, está garantida a isenção total do pagamento aos moradores do entorno da praça principal de cobrança, beneficiando diretamente os residentes nos seguintes bairros:

• Parque Estrela 1 e 2
• Parque Santo Antônio
• Paraíso
• Santa Fé
• Meia Noite
• Vila Recreio
• Ponte Preta (até a Rua Mário Facini)

Além desses bairros, o acordo prevê desconto também para as comunidades formadas entre o posto de cobrança de pedágio localizada no bairro Bongaba e o Canal Taquara (altura do Km 136,5), e 50% de desconto aos demais bairros da cidade.

Segundo a 1ª Vara Federal de Magé, o acordo será válido até que as praças Engenheiro Pierre Berman (Bongaba), Santa Guilhermina e Santo Aleixo sejam desativadas e substituídas pelas praças de Guapimirim e Itaboraí, sob pena de multa de dez mil reais por dia de descumprimento.

Procurada, a concessionária EcoRioMinas, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu ao questionamento. Veja na íntegra:

“EcoRioMinas cumpre decisão judicial e mantém descontos e isenções

A EcoRioMinas informa que, em cumprimento à decisão judicial (nº 502440-98.2022.4.02.5114/RJ), serão mantidos os descontos e as isenções na tarifa do pedágio para os moradores de Magé que foram cadastrados pela concessionária anterior. Novos usuários, ainda não inscritos e que se enquadrem nos mesmos critérios, podem enviar e-mail para [email protected]

No site www.ecoriominas.com.br, a EcoRioMinas mantém um comunicado com orientações aos usuários. Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com a concessionária pelos telefones 0800 116 0493 e 0800 116 0465 para deficientes auditivos. 

Vale ressaltar que as praças de pedágio de Magé (Engenheiro Pierre Berman, Santa Guilhermina e Santo Aleixo) serão desativadas no prazo de um ano, conforme o previsto no contrato de concessão.“