A Câmara analisa o Projeto de Lei 1023/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que isenta as motocicletas e os triciclos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. Segundo a proposta, a isenção só será concedida depois que a empresa exploradora do pedágio fizer a revisão tarifária, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da rodovia. Na prática, a revisão deverá aumentar o preço da taxa cobrada dos demais veículos, para compensar a perda de arrecadação.
Atualmente, existem 1.482 km de rodovias federais concedidas a empresas privadas, concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O preço da tarifa paga por motos, por exemplo, varia de R$ 1,50 a R$ 3,90, dependendo da concessão e do trecho.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com uma proposta idêntica (PL 6753/06), que foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Os projetos também serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
