Motoristas poderão ser isentos de tarifas especiais em pedágios do RJ

Valores cobrados com acréscimo, em fins de semana, estão com os dias contados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (3), em primeira discussão, um projeto de lei que propõe isentar o pagamento de tarifa de pedágio com acréscimo, as chamadas tarifas especiais, normalmente cobradas em feriados e finais de semana, os motoristas que utilizam frequentemente rodovias estaduais administradas pela iniciativa privada ou pelo poder público. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

De acordo com a proposta, do deputado Welberth Rezende, os proprietários de veículos devem comprovar que utilizam a rodovia ao menos quatro vezes por semana para ficar isento da tarifa com acréscimo e pagar somente o valor convencional. Também será necessário se cadastrar junto ao Governo do Estado ou à concessionária que administre a via para ter direito ao benefício. Caso a via seja administrada por empresa privada, os custos extras gerados pela norma deverão ser reajustados nas revisões contratuais quinquenais.

Um exemplo de cobrança de pedágio com acréscimo ocorre na Via Lagos (RJ-124), que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, e é administrada pela concessionária CCR. A rodovia tem uma praça de pedágio com tarifa básica para veículo de passeio de R$ 12,40, que é cobrada de segunda a sexta-feira. Durante os finais de semana e feriados é cobrada uma tarifa de R$ 20,60, ou seja, com um acréscimo de R$ 8,20.

“Essas tarifas especiais são, via de regra, para atingir usuários eventuais, como turistas e veranistas. No entanto, existem concessionárias que alteram a cobrança da tarifa básica para tarifa especial em dias úteis, atingindo também usuários que se utilizam da rodovia para se deslocarem em suas atividades laborais, o que é inadmissível”, afirmou Welberth.