Nesta sexta-feira, na cidade de São Paulo, 22 entidades que representam motoristas profissionais empregados, autônomos, sociedade e autoridades, farão o lançamento do :Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas .
A iniciativa é a primeira de grande porte em defesa da Lei 12.619/12 cujo objetivo foi estabelecer um limite de tempo de direção contínua e garantir o descanso mínimo necessário para que o motorista possa continuar sua viagem, transportando cargas ou pessoas , sem colocar em risco a própria vida e de terceiros.
O Fórum tem o objetivo alertar aos governos Federal e Estaduais, quanto a omissão do poder público com relação a efetiva fiscalização e aplicação da Lei, que já foi sancionada em abril de 2012, em defesa da segurança e saúde dos motoristas do Brasil.
Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, SOS Estradas, centrais sindicais, parlamentares e demais representantes dos trabalhadores, o Fórum ganhou força para enfrentar a CEOMOTOR – comissão criada pela câmara dos deputados para alterar a Lei do Descanso e retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Histórico
A Lei 12.619/2012 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2012, mas seu cumprimento foi adiado por resoluções do CONTRAN até o dia 12 de março deste ano, quando acabou o prazo de adaptação e a Lei deveria ser cumprida na íntegra.
A Lei, que regulamentou a profissão de motorista, garante aos motoristas profissionais o controle da jornada de trabalho e outros direitos que são garantidos a todos os outros trabalhadores mas não eram respeitados no caso dos motoristas, por não terem uma profissão regulamentada.
A CEOMOTOR foi criada em fevereiro deste ano para discutir novamente a Lei do Descanso e alterar a lei já sancionada. Composta majoritariamente por ruralistas e parlamentares empresários do agronegócio, a comissão transformou uma Lei que visava proteger os trabalhadores e os usuários das rodovias em um projeto que beneficia apenas o empresário, visando o lucro e não mais a vida.
Programação:
Das 10h00min às 12h00min. Abertura: pronunciamento dos representantes das Entidades que compõe a comissão organizadora do FNDL-12.619 e autoridades convidadas.
Das 12h00min às 13h00min. Almoço no local do evento.
Das 13h00min às 15h00min. Pronunciamento dos representantes das Entidades Nacionais e Estaduais, que passarão a compor o FNDL-12.619.
Das 15h00min às 16h00min. Eleição da Coordenação do FNDL-12.619, financiamento e encerramento.
Maiores informações: e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (011) 3437-7304,
Local do evento: CMTC Clube – Av. Cruzeiro do Sul, 808 – Pari – São Paulo – SP
Acesse aqui o convite do Forum: Convite_FNDL
