O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), coordenado por Nélio Botelho, está articulando a paralisação de caminhões em rodovias, como forma de protesto á aplicação da Lei 12.619/12 , que estabelece, dentre outros benefícios aos motoristas profissionais, o limite do tempo de direção.

Sancionada no dia 2 de maio, a Lei 12.619 até agora era apenas educativa, mas as polícias rodoviárias deveriam iniciar a fiscalização e aplicação da lei na plenitude a partir de hoje.

O principal objetivo da lei é reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões. A norma estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar pelo menos 30 minutos a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas, podendo ser dividia entre 9 mais duas, antes de iniciar nova jornada.

Embora apoiada pela maioria dos caminhoneiros que trabalham como empregados, inclusive por sindicatos que representam os autônomos, a Lei tem encontrado resistência dos membros do MUBC. Várias transportadoras já anunciaram que estão preparadas para atender as exigências da lei, apesar do movimento afirmar que não existe local para os caminhoneiros realizarem as paradas.

Uma das maiores empresas de transportes do país, com 550 caminhões, afirma estar preparada para atender as exigência da lei: “Aqui no MIRA Transportes, esta Lei está sendo estudada à exaustão e estamos tomando diversas providências para nos encaixarmos em seu cumprimento da melhor forma possível”, comenta Carlos Mira, presidente Executivo da empresa.

Para saber se o motorista está cumprindo a lei, os policiais vão analisar o tacógrafo dos caminhões. Caso tenha dirigido mais tempo que o permitido, o motorista será autuado e encaminhado a um local de descanso. A lei prevê multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação.



Os caminhoneiros pedem o adiamento do início da fiscalização e ameaçam protestos se houver multas. Por enquanto, conseguiram apenas a promessa de que a fiscalização não vai valer nos casos em que o descanso não tenha sido realizado por falta locais apropriados nas estradas. Entidades ligadas aos caminhoneiros ainda negociavam com o Ministério dos Transportes na tarde desta segunda-feira.



O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, para evitar que rodovias sejam fechadas