Movimento de vítimas teve que lutar na Justiça para reaver conta do “Não Foi Acidente” no Instagram
VITÓRIA: Ava Gambel lidera o movimento em prol das vítimas de trânsito e tem ajudado milhares de pessoas. Foto: Arquivo pessoal

Decisão do Tribunal de Minas Gerais reconheceu a importância do trabalho social realizado pelo movimento

Além de lutar contra a impunidade no trânsito e apoiar as vítimas, movimentos como o “Não Foi Acidente” ainda enfrentam a censura nas mídias sociais ao incomodar infratores e criminosos do trânsito.

Bloqueado desde 24 de junho de 2024, o perfil do Instagram “Não Foi Acidente”, focado na defesa de vítimas de trânsito no País, ganhou o direito de voltar à atividade, por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em dezembro deste ano.

De acordo com o idealizador do movimento “Não Foi Acidente”, Ava Gambel, a alegação para bloquearem o perfil foi ‘violação de direitos de terceiros’.

A decisão da Justiça baseou-se no fato de que a Meta não conseguiu provar, de forma concreta e clara, o motivo do bloqueio. Diante disso, a decisão baseou-se no princípio da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, considerando que o autor é parte mais frágil em relação à plataforma.

Além disso, a Justiça também levou em consideração que a conduta do Instagramconfigurou abuso do direito, ao excluir unilateralmente a conta sem motivação idônea, ferindo os direitos do consumidor“, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o advogado Fábio Marçal, o magistrado reconheceu que a exclusão prejudicou o trabalho social realizado pelo autor da página, Ava Gambel, interrompendo sua interação com as famílias afetadas por crimes de trânsito e impactando sua atividade social e profissional.

Indenização

A decisão da Justiça também fixou uma indenização por danos morais de R$6 mil, considerando que a “exclusão abrupta da conta resultou em aflição emocional significativa e extrapolou o mero aborrecimento”. A Meta tinha até 30 dias úteis para reativar o perfil, sob pena de multa diária, o que foi feito em dezembro.

Pego de surpresa

Segundo Ava Gambel, quando recebeu a notificação de que o perfil havia sido retirado do ar, o sentimento foi de um desespero imenso e, principalmente, uma sensação de impotência. “A plataforma me dava o direito de contestar, mas, ao mesmo tempo, com uma única resposta por E-mail em inglês, retirou meu direito de acesso, de comunicar aos seguidores, especialmente aos familiares das vítimas e às próprias vítimas que seguem o movimento e lutam por justiça”, explicou.

Ainda segundo Gambel, foram três dias na tentativa de contato com a rede social, mas sem sucesso. “Decidi criar uma conta reserva do zero. Felizmente, conto com uma rede grande de parceiros, outros perfis de notícias, familiares de vítimas e as próprias vítimas. A página no Facebook também foi fundamental, pois recebi muito apoio dos seguidores.”

Gambel disse que o retorno da página, que tem mais de 90 mil seguidores, aconteceu por meio de uma ação judicial contra a Meta, na justiça de Minas Gerais. “Contamos com o apoio do advogado Fábio Marçal, aliado do movimento e um profissional dedicado aos familiares das vítimas.”

Conforme relato de Gambel, o retorno do perfil do Instragam demorou seis meses, mesmo com a vitória da ação, nos primeiros três meses. “Foi uma alegria enorme, um grande presente de fim de ano, pois nosso perfil não é um simples perfil: é o arquivo de numerosos casos de mortes no trânsito, de resultados de condenações e, principalmente, um ponto de encontro de familiares de vítimas e vítimas, que lutam por justiça”, disse.

Durante esse período, Ava Gambel criou um novo perfil como reserva da página principal no Instagram que já atingiu 30 mil seguidores.

Desafios

De acordo com o Gambel, “o maior desafio enfrentado nos dias de hoje, além dos motoristas embriagados que matam no trânsito, são as autoridades, os deputados federais e os senadores. As autoridades, mesmo diante de tantas evidências de crimes no trânsito, ainda insistem em classificar os casos como ‘culposos’, ignorando os fatos. Nossos deputados e senadores fazem vista grossa às mortes causadas por motoristas embriagados. Há anos lutamos por mudanças nas leis, especialmente para que a tipificação de casos de vítimas fatais causadas por motoristas embriagados passe a ser considerada ‘dolo eventual’, mas eles ignoram esse apelo.”