Em vídeo ao lado do diretor-geral da PRF, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas fala em revogar normas de trânsito. PRF do RJ foi intimada a comparecer nesta quinta(24), em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre os fatos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público, no Rio de Janeiro, para apurar a regularidade na aplicação de legislação de trânsito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em relação à fiscalização de caminhões com suspensão alterada, conhecidos por “caminhões arqueados”.
Segundo o MPF, a abertura da apuração pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial se dá após vídeo divulgado em grupos de rede social no qual o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, manifesta orientação no sentido de que sejam minimizadas as fiscalizações nas rodovias federais quanto à normas específicas relativas a possíveis infrações cometidas por condutores de veículos comerciais.
“O Ministério Público realiza o controle externo das polícias não apenas repressivamente, mas também e não menos importante, preventivamente. Se de um lado é nosso dever combater a corrupção e o uso excessivo ou desnecessário da força por parte de agentes policiais, por outro lado, temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito. Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado”, pontua o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.
De acordo com o MPF, para instruir o inquérito, foi expedido ofício à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, para que esclareça os fatos expostos pela mídia nacional, informando quais instruções estão sendo direcionadas pela Direção-Geral às Superintendências Regionais relativas ao tema em destaque.
Ainda segundo o MPF, foi intimada a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro para comparecer nesta quinta-feira (24), às 15h, para que preste esclarecimentos sobre eventuais instruções sobre os fatos veiculados. Se necessário, e observadas as prerrogativas e trâmites próprios, o MPF colherá esclarecimentos junto a outros agentes e autoridades, inclusive do ministro.
Com informações da Ascom do MPF
