O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Diogo Castor de Mattos, afirmou que a ação judicial que mexeu na cobrança de pedágio no Norte Pioneiro pode ser replicada para as demais cinco concessionárias que atuam no Paraná.
Na última sexta-feira (23), após determinação da Justiça Federal, a concessionária Econorte liberou as cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho.
Além da liberação das cancelas em Jacarezinho, a Justiça determinou a redução do valor das tarifas cobradas pela concessionária em 26,75%. A redução se aplica as praças de Jataizinho e Sertaneja, na mesma região. A concessionária também ficou obrigada a dar início às obras do Contorno Norte de Londrina em 30 dias.
Os pedágios de Jacarezinho e Jataizinho são os mais caros do Paraná. Diogo Castor de Mattos afirma que as investigações em relação as outras cinco concessionárias de pedágio do Estado estão em estágios similares e, no momento oportuno, vão ser encaminhadas à Justiça. Perguntado sobre o que falta para conseguir medidas como àquelas impostas à Econorte, o procurador respondeu.
Os pedidos de redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras são baseados na investigação da Lava Jato que aponta a negociata entre empresas e agentes públicos para encarecer os preços e retirar obras das obrigações das concessionárias. O esquema foi revelado pelas Operações Integração I e II.
Antes da determinação, o valor cobrado por carro na praça de pedágio de Jataizinho era de R$ 22. Desde sexta-feira é cobrada a tarifa de R$ 16,10. Já em Jacarezinho, o valor cobrado antes da decisão que liberou as cancelas era de R$ 20,30 por carro.
Recursos
A concessionária Econorte entrou com dois recursos para reverter a liminar da Justiça Federal que desinstalou a praça de pedágio em Jacarezinho e reduziu os preços de outras duas praças da empresa na região Norte.
Os recursos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (RS). Eles ainda não foram analisados e, por isto, a liminar segue valendo.
Fonte: www.cbncuritiba.com
