O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, ontem, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. O MPF pede à Justiça decisão urgente para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.
Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impede a realização de reparos na pista. Nesse contexto, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade, criticam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.
PRF
A direção geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu portaria dando competência à delegacia da PRF em Marabá para atuar na rodovia desde o dia 11 de abril, segundo o inspetor Alberto Brito, chefe da delegacia. Em entrevista ao DIÁRIO, no início de julho, conta que o efetivo da PRF é composto por 66 homens para atuar em todo o sul e sudeste do Pará, o que impossibilita a ocupação de todos os postos de fiscalização existentes ao longo da BR-155.
“A fiscalização está sendo feita em todo o trecho, mas a ocupação de posto só foi efetivada mais próximo de Marabá, cerca de 20 quilômetros. Os localizados em Redenção e Xinguara ainda não foram ativados por falta de pessoal, mas acredito que até o próximo mês termine o curso de formação de novos policiais no Rio de Janeiro, quando o nosso efetivo deve ser ampliado”, explicou Alberto Brito.
Dnit diz que responsabilidade ainda é do Estado
“Enquanto o processo não for concluído, a estrada é do Estado. Não podemos fazer qualquer serviço porque ainda não é um patrimônio nosso.
Inclusive, devido às cobranças que estamos recebendo da sociedade para conservação da estrada, emitimos uma nota técnica para a superintendência explicando a situação da rodovia, o que deve ter sido repassado ao Setran para que eles façam a recuperação necessária na BR-155. As pessoas acham que é responsabilidade nossa, mas, para se ter uma ideia, não podemos nem fazer licitação para a rodovia porque burocraticamente ela ainda não é do Dnit”, argumenta Enilson.
Segundo ele, o processo de transferência já está em fase final e que agora será instaurada uma comissão com técnicos do Estado e do Dnit para avaliar a rodovia e concluir se a estrada precisa ou não de algum reparo antes de ser entregue definitivamente à União. Em nota, a Setran lembrou que a BR-155, como é uma rodovia federal, é de responsabilidade do Dnit. “Ao órgão cabe concluir o processo de federalização e fazer a manutenção da referida rodovia.
Mesmo assim, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Transportes, realiza serviços de manutenção na rodovia para que a trafegabilidade não seja prejudicada ou interrompida e a pavimentação não fique deteriorada por completo”, resume a nota.
Início Notícias