Visita faz parte do acompanhamento permanente da nova concessão da rodovia, sob administração da Elovias
Nesta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) irá realizar uma inspeção na rodovia BR-040, com o objetivo de verificar os impactos da alteração da praça de Simão Pereira (MG) para Comendador Levy Gasparian (RJ), conforme está previsto no atual contrato de concessão da rodovia, sob administração da Elovias.
Segundo o MPF, a atividade faz parte do acompanhamento permanente da nova concessão da rodovia, conduzido pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis (RJ).
Ainda de acordo com o MPF, a visita ocorrerá às 14h, na sede do município de Comendador Levy Gasparian, e contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias, das prefeituras de Comendador Levy Gasparian (RJ) e de Simão Pereira (MG), além de representantes da sociedade civil.
De acordo com o MPF, a alteração da praça de pedágio de Simão Pereira para Levy Gasparian teria provocado o isolamento dos bairros Monte Serrat e Afonso Arinos, afetando cerca de duas mil pessoas.
Diante disso, os moradores precisariam pagar pedágio para ter acesso a serviços essenciais no centro da cidade. Durante a inspeção, também será analisada a proposta de transferir a praça de pedágio para o km 830 da BR-040 e não para o km 3 como previsto pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Tramitação na Justiça
A respeito do assunto, foi instaurado, no MPF, o inquérito civil n.º 1.30.007.000130/2026-35. Além disso, está em tramitação na Justiça Federal de Três Rios-RJ a Ação Civil Pública (ACP) n.º 50017876020264025113, com audiência de conciliação designada para às 14h do próximo dia 6 de agosto.
A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo MPF para acompanhar a nova concessão da BR-040/495, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). Desde o início da concessão da Elovias, o órgão vem promovendo reuniões técnicas, inspeções e interlocução permanente com a ANTT, a concessionária e representantes da sociedade civil para acompanhar a execução das obras, os serviços de conservação da rodovia e questões relacionadas à tarifa de pedágio.
Ao longo desse acompanhamento, o MPF também instaurou procedimento para apurar a composição da tarifa de pedágio, realizou reuniões técnicas com especialistas e órgãos de controle e tem cobrado da concessionária a execução de melhorias, especialmente na Serra de Petrópolis, um dos trechos mais críticos da rodovia.
Procedimento: 1.30.007.000130/2026-35
Ação civil pública n.º: 50017876020264025113
Serviço
Inspeção na BR-040 – Pedágio de Levy Gasparian
Quando: Terça-feira (28)
Horário: às 14h
Onde: Av. Coucilman, esq. com a Av. José Francisco Xavier, nº 1, Centro, sede da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian (RJ)
