Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17); trecho de 502 quilômetros de extensão terá cinco pontos de cobrança de pedágio, que deve iniciar a cobrança em 2028
Pedágio na Rota dos Sertões, nas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA deve começar a ser cobrado somente em 2028, conforme prevê o edital. Isso diante da homologação do resultado do leilão do sistema Rodoviário à vencedora Consórcio 116 Sertões, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 19,60%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 01/2026.
A Deliberação 202/26, assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi publicada, nesta sexta-feira 917), no Diário Oficial da União (DOU).
Diante disso, fica vinculado o Consórcio 116 Sertões ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, conforme prevê o Edital de Concessão.
A empresa, representada pela corretora Galápagos, apresentou no leilão – realizado em 28 de maio deste ano – deságio de 19,60% sobre a tarifa básica de pedágio e fica responsável pela operação, manutenção e modernização do trecho de 502 quilômetros, envolvendo:
- 429 quilômetros da BR-116 em território baiano;
- 66 quilômetros da BR-116 no trecho pernambucano;
- 7,2 quilômetros da BR-324, integrando o anel viário de Feira de Santana (BA)
Segundo o edital, a empresa terá que investir R$8,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$4,1 bilhões destinados diretamente a obras de ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária.
A nova concessão contempla um dos mais importantes corredores logísticos do Nordeste, estratégico para o transporte de cargas, abastecimento regional, integração econômica e mobilidade entre Bahia e Pernambuco.
Pedágio
Assim como ocorre nas concessões rodoviárias, a cobrança de tarifas de pedágio está condicionada à realização de serviços emergenciais.
A cobrança de pedágio na Rota dos Sertões (trecho de 502 km entre Feira de Santana, BA, e Salgueiro, PE) tem previsão de início para 2028m correspondendo ao segundo ano da operação.
O leilão, homologado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi vencido pelo Consórcio 116 Sertões e o contrato de concessão estipula que a cobrança só é permitida após a conclusão dos trabalhos iniciais de conservação.
Estão previstas a instalação de cinco praças de pedágio. As tarifas básicas sugeridas para a concessão da Rota dos Sertões foram estruturadas por quilômetro rodado:
Pista Simples: Cerca de R$ 6,95 a cada 100 km rodados.
Pista Dupla: Cerca de R$ 9,03 a cada 100 km rodados (com acréscimo previsto de até 30% após a reclassificação por duplicação)
Segundo a ANTT, os valores finais cobrados do usuário serão menores do que o teto inicialmente estipulado. Haverá também descontos automáticos para usuários frequentes.
Locais das Praças de Pedágio
O projeto aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a instalação de cinco praças de pedágio ao longo dos 502 km de extensão entre a Bahia e Pernambuco:
- BR-324/BA: Praças planejadas para cobrir o trecho inicial próximo ao anel rodoviário de Feira de Santana (BA).
- BR-116/BA: Praças distribuídas estrategicamente ao longo do corredor baiano.
- BR-116/PE: Ponto de cobrança cobrindo a chegada ao município de Salgueiro (PE).
Os pontos exatos (quilometragens) passam por ajustes finais de engenharia pela concessionária na fase atual de transição operacional, mas o edital fixa o limite máximo dessas 5 barreiras físicas de cobrança para garantir a viabilidade financeira do projeto.
Obras e melhorias previstas
Dentre as principais obras previstas, estão a duplicação de 108 quilômetros de rodovias, implantação de vias marginais, construção de novos dispositivos de retorno, execução do contorno viário de Serrinha (BA), implantação de sistemas inteligentes de monitoramento, instalação de dez bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), além da criação de Ponto de Parada e Descanso (PPD) para motoristas profissionais.
O trecho concedido abrange 16 municípios ao longo do corredor rodoviário, e as obras buscam reduzir gargalos históricos de trafegabilidade, ampliar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o tempo de deslocamento para usuários e transportadores que utilizam diariamente o corredor.
Corredor estratégico para o Nordeste
A Rota dos Sertões conecta importantes eixos logísticos do Nordeste e possui papel fundamental no escoamento da produção agropecuária e industrial da região, além de integrar centros urbanos, polos industriais e mercados consumidores.
Feira de Santana (BA), principal entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste, concentra operações industriais, comerciais e logísticas que dependem diretamente da BR-116/324. A modernização do corredor deverá ampliar a competitividade econômica, melhorar as condições operacionais do transporte de cargas e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico dos municípios lindeiros.
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