O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado emitiram no começo da noite desta quinta-feira, 19, um conjunto de sugestões ao governo do Estado e à Agência Reguladora do Estado (Agergs) sobre o novo modelo de pedágios que será adotado no Rio Grande do Sul. Os atuais contratos do Programa Estadual de Concessões de Rodovias – incluindo o do polo de Santa Cruz do Sul – vencem em dezembro do ano que vem e não serão renovados pelo Estado.

Entre as recomendações do Ministério Público estão a apresentação, em audiência pública, dos novos modelos a serem adotados; a elaboração de concorrência pública para futuras concessões; e a exigência, via contrato, de obras de melhorias e modernização das rodovias.

Na recomendação endereçada ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, os procuradores e promotores afirmam que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou licitações realizadas pelo governo federal e apontou uma série de inconsistências. Entre elas estão a necessidade de inclusão de medidas para a definição do passivo ambiental e de aplicação de um desconto geral no orçamento das obras.

Eles destacam ainda que, conforme os mesmos estudos do TCU, o atual modelo tem se revelado pouco eficiente, uma vez que, no Rio Grande do Sul, cerca de 39% do total arrecadado são destinados a despesas operacionais das concessionárias e apenas cerca de 22% dos recursos são destinados a efetivos investimentos nas rodovias.