O Detran de Goiás não está exigindo que candidatos a primeira habilitação apresentem laudo negativo do toxicológico. A medida contribui para que usuários de drogas possam obter a CNH sem passar pelo controle de substâncias ilegais
No levantamento realizado há poucos dias pelo Estradas.com.br , o portal tinha a informação de que o Detran de Goiás estaria exigindo o laudo negativo do exame toxicológico para os candidatos a obterem a primeira habilitação, conforme determina a legislação em vigor.
A notícia da exigência foi veiculada na mídia goiana mas , depois de alertas de candidatos e seguidores do Estradas.com.br , verificamos que a notícia não era procedente.
Ao consultar a assessoria de imprensa do Detran goiano recebemos a seguinte informação:
“O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás está em fase de adequação do sistema para a exigência do exame toxicológico aos candidatos à obtenção da primeira habilitação. Devido à complexidade da mudança, a autarquia ainda aguarda deliberação da Secretaria Nacional de Trânsito para efetivação da medida, visto que o exame tem a validade de 90 dias e pode vencer antes que o candidato conclua o processo de habilitação.”
Nesta quinta-feira(6), no site do Detran de Goiás permanece a informação de que o o toxicológico é exigido apenas para as categorias C, D e E. No FAQ, com as perguntas e respostas mais comuns está relatado:
“O exame toxicológico é obrigatório? A obrigatoriedade do exame toxicológico se mantém da mesma forma: exigido apenas para condutores das categorias C, D e E.”
Detran de Goiás tem histórico de resistência ao exame toxicológico
Desde 15 de maio que a Senatran determinou aos Detrans exigirem a apresentação de laudo negativo do toxicológico, como parte das obrigações do candidato as habilitações das categoria A, B e AB. Dos 27 Detrans, 24 deles já estão exigindo o exame, alguns há mais de dois meses.
Portanto, a justificativa do Detran de Goiás não parece ter sustentação técnica e apenas reforça a visão de que o governo estadual, através do Detran, tem sido negligente com o controle do uso de drogas por candidatos a primeira habilitação, assim como dos motoristas profissionais.
Em maio o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deveria implementar, no prazo máximo de 120 dias, a aplicação de multas aos motoristas das categorias C,D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico.
A determinação foi expedida pelo TCE-GO ao julgar, na sessão plenária finalizada de 14/5/26, a representação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) dando conta do descumprimento de norma constante do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, o Detran de Goiás e seus dirigentes assumem a responsabilidade indireta dos sinistros (acidentes) provocados por novos condutores, comprovadamente usuários de drogas, muitos deles que declaram isso nas mídias sociais e comemoram a possibilidade de obterem a habilitação sem precisa passar pelo teste que reconhecem não seriam capazes de passar.
Para o Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto o fato é gravíssimo e indica uma postura contraditória do órgão. “ Ao não aplicar a chamada multa de balcão aos motoristas que dirigem veículos pesados e não cumpriram a exigência legal de passar pelo exame que detecta uso frequente de drogas, conforme o TCE-GO demonstrou, e agora, ao repetir o comportamento , entregando habilitação a novos condutores que sem passar pelo toxicológico, os dirigentes do DETRAN-GO assumem o risco de beneficiar o crime organizado, traficantes e usuários de drogas e colocam vidas em risco.“
Rizzotto lembra que não é possível entender que o Governo de Goiás disponha de um instrumento para evitar que usuários de drogas tenham acesso a primeira habilitação, além dos que dirigem veículos pesados e abra mão disso, através dos dirigentes do Detran, sendo que o atual e antecessor atuaram como delegados e dentro da lógica policial querem combater o tráfico e uso de drogas, quanto mais ao volante.
Detran da Bahia passou a exigir o exame desde a última terça-feira(4)
Na matéria de terça-feira(28/7), o levantamento exclusivo do Estradas.com.br apontava que três detrans não estavam exigindo o toxicológico para candidatos a primeira habilitação. Eram eles Detran do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal.
Conforme revelamos nesta matéria, o Detran de Goiás também estava nesta situação. Entretanto, informações das autoescolas da Bahia indicavam que o Detran da Bahia alertou que passaria a exigir o exame a partir deste terça-feira(4).
A assessoria de imprensa do Detran da Bahia confirmou que isso de fato ocorreu. “A partir de 04.08 no Detran da Bahia foi implementada a exigência do exame toxicológico para os candidatos às categorias A e B. O processo de habilitação passa a contemplar essa etapa obrigatória.”
O Detran do Rio Grande do Sul continua não exigindo o exame, apesar da determinação da Senatran e legislação em vigor. A mesma postura mantém o Detran do Distrito Federal e Goiás, conforme apuramos.
Os três abrem brecha para que usuários de drogas consigam obter a primeira habilitação. Com isso, os dirigentes assumem responsabilidade indireta pelas eventuais tragédias causadas por condutores que são dependentes químicos de drogas e que provocam um sinistro (acidente) com vítimas.
A omissão pode beneficiar o crime organizado, traficantes, além do usuário de drogas mas não contribuem para o aumento da segurança viária e combate a criminalidade.
