Pedágios nos dois trechos não têm data definida para iniciar a cobrança, diz a ANTT
Tem início nesta quarta-feira (28), a operação dos lotes rodoviários 1 e 2, no Estado do Paraná.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes (ANTT), as atividades fazem parte do novo ciclo de concessão, após o Anel de Integração, que foi encerrado em novembro de 2021.
Segundo a Agência, ao longo dos próximos 30 anos, há a expectativa de investimento de R$ 30,4 bilhões, com melhorias significativas para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. Ambos os sistemas rodoviários serão administrados por empresas Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1, que vai administrar a concessão como concessionária Via Araucária; e o Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2, e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.
O trabalho inédito foi construído entre Governo Estadual e Governo Federal ao longo de quase cinco anos, envolvendo parceria e diálogo integrados da ANTT com DNIT e DER.
O Lote 1, situado em Curitiba (PR), abrange uma extensão de 473,01 km, compreendendo importantes vias como BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. Já o Lote 2, também na capital paranaense, estende-se por 604,66 km, englobando trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
Essa conquista é o resultado de um processo meticuloso que teve início em 2019, com estudos preliminares e audiências públicas realizadas ao longo de 2021. Os editais foram lançados em 2023, seguidos pelos leilões que culminaram na assinatura dos contratos no dia 31 de janeiro de 2024.
O impacto dessas concessões vai muito além das estradas, afetando diretamente 40 municípios e aproximadamente 6 milhões de pessoas. Haverá redução significativa nas tarifas, cerca de 60%, além de ser um potencial transformador para o estado. Haverá conexão 4g de ponta a ponta nas rodovias e, pela primeira vez na história, uma modelagem de concessão definiu investimentos não só em termos de volume de tráfego, mas segurança viária também, com monitoramento por câmera e monitoramento meterológico integral.
As concessionárias agora assumem o desafio de manter, modernizar e expandir a infraestrutura rodoviária, com planos ambiciosos que incluem duplicações, faixas adicionais, vias marginais, ciclovias, viadutos, trincheiras e outras melhorias estruturais nessa malha viária integrada.
Além disso, inovações tecnológicas prometem facilitar a vida dos usuários, com descontos progressivos para quem utiliza tags de cobrança automática e a implementação futura do sistema free flow, que cobrará proporcionalmente ao trecho percorrido.
Com o compromisso de transformar a infraestrutura viária, o início das atividades nos Lotes 1 e 2 inaugura um novo horizonte para o transporte e a conectividade no Paraná, estabelecendo um modelo a ser seguido em todo o país.
Cobrança dos pedágios
A cobrança de tarifas nas praças de pedágio dos Lotes 1 e 2 do Paraná ocorrerá somente após a completa revitalização das praças, sujeita à vistoria técnica da ANTT. Após a conclusão das obras, as empresas acionarão a Agência para a vistoria. Portanto, ainda não é possível prever o início do pagamento das tarifas, dependendo da etapa de recuperação das estruturas.
As tarifas seguirão a tabela do edital, com desconto oferecido pelas empresas vencedoras e ajuste referente à inflação. A Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. concedeu desconto de 18,25% sobre a tarifa básica de pedágio no Lote 1, com aporte adicional de R$ 25 milhões.
No Lote 2, o Consórcio Infraestrutura PR apresentou desconto de 0,08% sobre a tarifa básica. Os cálculos serão divulgados após vistoria e antes do início da cobrança. Nos locais em que estão previstas praças, mas ainda não existem, a cobrança ocorrerá após a construção, que deve ser realizada ao longo do primeiro ano de concessão.
