Depois de ameaçar obstruir a votação do projeto do governo Requião que autoriza o Estado a entrar na disputa pelas novas concessões de pedágio em rodovias federais que cortam o Paraná, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa conseguiu evitar ou pelo menos adiar o “rolo compressor” da bancada governista. Eles pretendiam aprovar a proposta a “toque de caixa”, porque o leilão de concessão dos novos trechos está marcado para 9 de outubro.
Ontem mesmo o líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou requerimento para transformar o plenário em comissão geral. A intenção era evitar que a proposta tenha que passar pelas comissões permanentes da Casa, acelerando sua tramitação. A oposição, no entanto, ameaçou obstruir as votações e o governo decidiu retirar o requerimento em um acordo finalizado na noite de ontem. Foi decidido que o secretário de Transporte, Rogério Tizzot, e técnicos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento Social) vão detalhar a proposta do Governo do Estado aos deputados que comparecerem hoje às 13 horas na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto do governo permite a participação do Estado, em conjunto com a Copel, no leilão de concessão de rodovias federais. O projeto, no entanto, segue tramitando em regime de urgência.
O projeto prevê a criação de uma sociedade de economia mista, que teria a participação do Estado, da Copel e de empresas privadas, para disputar a concorrência, pelo qual a União pretende conceder a exploração de sete novos trechos de rodovias. Três deles passam pelo Paraná – BR 116 entre Curitiba e Porto Alegre; BR 376 entre Curitiba e Florianópolis; e BR 116 entre Curitiba e São Paulo, com quatro novas praças de cobrança de pedágio.
Para a oposição, a proposta não passa de mais um “factóide” de Requião, como forma de justificar o fracasso da briga judicial contra as concessionárias. “É um atropelo. O governo quer autorização para criar uma empresa sem definir de onde virão os recursos para os investimentos. Se for assim, então é melhor fechar a Casa”, reagiu o líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O tucano destacou que as ações da Copel caíram 5,45% ontem, evidenciando a reação negativa do mercado financeiro à iniciativa de Requião. “O governo não tem competência nem para cuidar da saúde ou da segurança, vai se meter a cuidar de outras coisas?”, questionou. O projeto prevê ainda que a empresa a ser formada poderá contratar serviços e obras, sem licitação. E que o Estado poderá ceder servidores para trabalhar nesta empresa. “Isso é totalmente inconstitucional”, diz Rossoni.
