A análise técnica e a avaliação por parte do conselho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) da minuta final do edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da Rodovia do Progresso (ERS-010) devem ocorrer até novembro. Após esta etapa, o documento retornará para o governo que, assim, poderá publicar o edital. Na sexta-feira, o documento foi entregue por representantes da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística e do Planejamento e Gestão aos diretores e técnicos da Agergs, na sede da entidade. No início de setembro, a Agergs já havia recebido uma versão da minuta, porém o material foi devolvido para que algumas alterações fossem feitas.
“A análise técnica deverá levar cerca de 10 dias e definirá o tempo que será preciso para que o Conselho escolha seus votos”, disse Ricardo Pereira, diretor-geral da Agergs. Inicialmente, serão avaliadas as questões jurídicas e de viabilidade financeira da obra, considerando se está de acordo com o material homologado. Serão analisados o edital e dois anexos. Os debates em torno do formato do edital começaram em junho.
Agergs no processo de elaboração do edital, lembrando que diversas reuniões entre as entidades foram realizadas para que todas as exigências fossem contempladas durante o andamento do processo, assim como consulta e audiência pública com a comunidade.
Para o conselheiro Manoel Maria dos Santos, presidente em exercício da Agergs, a complexidade do trabalho demonstra a maturidade da Agência, que busca, acima de tudo, o equilíbrio entre as partes envolvidas e a garantia do cumprimento do contrato. Esta é a primeira PPP apreciada desde a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.234/05, que determina que a Agência deve exercer a regulação, dentro de sua competência, em Parcerias Público-Privadas realizadas no Estado. Publicada a licitação, a Agergs fará a regulação da prestação do serviço.
A ERS-010 ligará Sapiranga a Porto Alegre, em uma rota alternativa à direita da BR-116 no sentido Capital-Interior. A rodovia terá início na BR-290 (freeway), imediações de Cachoeirinha, e prosseguirá em sentido norte até a RS-239, entre Campo Bom e Sapiranga. Também será feita uma conexão com a BR-386 e com a RS-118 e a RS-240.
A via deve trazer novas possibilidades de desenvolvimento à Região Metropolitana de Porto Alegre, além de reduzir o alto volume de tráfego na BR-116. A previsão é de que a rodovia esteja finalizada em sete anos após o início das obras. O valor estimado de investimento e o percentual de governo e investidores não são divulgados.
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