ELE VOLTOU: O pedágio ambiental em Bombinhas (SC) voltou a cobrar tarifa para quem é de fora da cidade. Foto: Divulgação

De acordo com a Prefeitura, carros pagarão R$ 28 e motos R$ 3,50; taxas valerão por 24h, depois disso condutor deve pagar novo valor se entrar novamente na cidade

O município de Bombinhas voltará a cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) a partir deste domingo (15), com valor fixo até o fim do ano. A taxa deverá ser reajustada em 2021, já que a cobrança irá vigorar até 15 de abril.

A medida se dá no contexto da chegada de turistas durante o verão, quando a população da cidade aumenta de duas a três vezes.

O motorista deve pagar a taxa no guichê na entrada do município, como um pedágio, ou na internet, antes ou depois da passagem por Bombinhas.

Tabela de preços que valerá até o fim de 2020. Em 2021, valores podem ter reajuste – Foto: Divulgação/ND

A TPA vale por 24h, e caso o turista saia da cidade após esse período de tempo e retorne, deve pagar o valor novamente.

A cobrança é discutida na Justiça e também é mirada por uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) da assembleia estadual. A proposta, em suma, proíbe pedágios urbanos no Estado, mas o caso de Bombinhas tem ações passadas em instâncias superiores.

Em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a cobrança da taxa em Bombinhas é constitucional, após ação movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Em nota, a prefeitura da cidade cita que a PEC não interfere na cobrança “pois trata-se de cobrança de pedágios urbanos em rodovias estaduais e o acesso a Bombinhas se dá por uma estrada municipal”, citando o julgamento da suprema corte como respaldo.

O entendimento do MPSC, contudo, vai de encontro. Segundo a promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, as TPAs precisam ser revogadas porque não encontram amparo constitucional com a alteração no inciso 5 do artigo 128 da Constituição Estadual.

“Essa PEC reforça o entendimento do MP, uma vez que a taxa é um tipo de tributo vinculado, ou seja, a cobrança da taxa precisa ter uma contra prestação de uma fiscalização ou de uma prestação de serviços. É o caso da taxa de coleta de lixo. No entendimento do MP, na TPA, apesar do nome, não tem uma fiscalização correspondente”, disse a promotora ao nd+.

A discussão abarca outras cidades, como Florianópolis, São Francisco do Sul, Porto Belo a portuária Itapoá, que poderiam contar com a instutição da medida, que já ocorre há temporadas em Bombinhas, e também em Governador Celso Ramos.

O autor da PEC, o deputado Ivan Naatz (PL) afirma, que as TPAs são um “peso sobre o contribuinte, uma sobretaxa. Além disso, é uma empresa que está vendendo o sistema e ganhando metade dos recursos arrecadados”.

Fonte: Portal ND+

4 COMENTÁRIOS

  1. Eu pago essa taxa com prazer, pois a gente vê o investimento sendo feito e retornarem infra estrutura para nós. Turistas. Diferente de muitos impostos que pagamos e não vemos retorno. Ex DETRAN. .. As estradas um caos….e pagamos todos os anos e nada de retorno.

  2. Eu até concordo só acho que não precisaria pagar a cada 24 horas se a pessoa for passar uns dias fica resumido somente a bombinhas.

  3. A Carla esquece que não são apenas os turistas como ela, que visitam a cidade…o pagamento dessa taxa é para todos, trabalhadores, pessoas que tem parentes na cidade e precisam visitá-los…a menos que se crie uma regra para esses casos, a taxa é injusta sim.

  4. Já eu, acho um roubo. Moro em Florianópolis e no final de semana fui com a família visitar a região. Taxa completamente desproporcional. Quem vem para passar 30 dias paga os mesmos R$ 28,00 que eu tive que pagar para apenas passear de carro numa tarde. Não tem lógica nenhuma.

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