De acordo com a concessionária Porto Morrinho, responsável pela administração da Ponte, novos valores entram em vigor à 0h
A partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2021, os usuários da ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262, entre Miranda e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, da concessionária Porto Morrinho, vão pagar R$ 12,00 pela tarifa básica de pedágio.
De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) os novos valores foram homologados pela Portaria nº 190, publicada nessa terça-feira (29).
Segundo a concessionária, os carros de passeio vão pagar R$ 12,00 e as motocicletas, R$ 7,20. Os novos valores correspondem ao índice de 10,09%. A partir da tarifa básica, ficam definidos os valores para as demais categorias de veículos, cuja cobrança utiliza essa tarifa como fator multiplicador.
Ainda de acordo com a empresa, estão isentos da cobrança da tarifa os veículos de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.
Contrato de concessão
Segundo a concessionária, a homologação dos valores para as novas tarifas levou em consideração a Demonstração de Cálculo apresentada pela Concessionária Porto Morrinho Ltda., conforme prevista no Contrato de Outorga de Concessão – SEOP nº 003/2008.
Ainda segundo a empresa, a periodicidade e a fórmula estabelecida para o Reajuste da Tarifa Básica fazem parte desse Contrato, cujos parâmetros e índices são aqueles calculados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, tomando como data base do reajuste o mês de agosto de 2008, e como base de cálculo os valores dos índices de junho de 2008 a outubro de 2019.
De acordo com a Agepan, a Nota Técnica com todas as informações do reajuste foi submetida previamente à Consulta Pública, com o objetivo de receber sugestões, comentários e contribuições e dar publicidade e transparência à ação regulatória.
Veja os novos valores:
