Acordo de leniência entre concessionária e MPF foi homologado em março e divulgado via fato relevante; novos valores serão anunciados na próxima semana
A RodoNorte, que administra parte das rodovias concessionadas da região dos Campos Gerais, Norte do Paraná e metropolitana de Curitiba, diminuirá o valor das tarifas de pedágio a partir do dia 27 de abril.
A medida faz parte do acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF) no início de março. Na semana passada o Grupo CCR confirmou, através de fato relevante, que o acordo de leniência foi homologado pela 5ª turma superior do órgão ligado à Procuradoria da República do Paraná.
Os termos foram protocolados no dia 28 de março, de acordo com a assessoria de imprensa da RodoNorte. Com isso, a empresa tem 30 dias para diminuir o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio, de acordo com os termos iniciais do acordo divulgado no dia seis de março.
A concessionária não confirma oficialmente, mas o prazo para a diminuição dos valores é no dia 27. Na próxima semana a RodoNorte deve divulgar os novos valores das praças de pedágio e também mais detalhes sobre a mudança.
O acordo de leniência envolve diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados aos contratos entre a empresa, o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR), o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e o Ministério dos Transportes.
A empresa admitiu os atos e se comprometeu a colaborar com as investigações. Além disso, a RodoNorte também pagará um valor de R$ 750 milhões em decorrência das infrações.
O montante será destinado aos cofres públicos de maneira fracionada até 2021 e será dividido em duas frentes. A primeira delas, de R$ 35 milhões, serão pagos através de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Já o segundo valor, de R$ 715 milhões, serão utilizados para a reparação de danos.
Da fatia maior, R$ 350 milhões serão destinados para arcar com a redução da tarifa de pedágio, enquanto o outros R$ 365 milhões serão investidos em obras nas rodovias administradas pela concessionária. No acordo, a empresa ainda se comprometeu a implementar medidas especiais para evitar a repetição de condutas semelhantes no futuro.
Preço deve baixar em torno de 30%
Apesar de não confirmar os valores de maneira oficial, a expectativa é que os preços fiquem em torno de 30% mais baratos. Isso porque esta é a porcentagem prevista no acordo de leniência entre a empresa e o MPF.
Ainda assim, não é possível cravar que todas tarifas tenham a mesma diminuição, já que a empresa trabalha com uma ‘aproximação de valores’ para facilitar o troco nas praças de pedágios. As novas tarifas serão divulgadas oficialmente durante a semana que vem.
