LIMINAR CASSADA: O TJSP derrubou a liminar que concedia isenção no pagamento do pedágio na SP-318 aos moradores do bairro Aporá de São Fernando, na zona rural de São Carlos. Cobrança volta à zero hora desta sexta (18). Foto: Divulgação

Liminar foi derrubada e usuários do bairro na zona rural de São Carlos voltam a pagar tarifa à 0h desta sexta-feira (18)

Os moradores do bairro Aporá de São Fernando, localizado na zona rural de São Carlos, no interior paulista, voltarão a pagar a tarifa de pedágio na praça do Km 254 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), de acordo com a decisão proferida pela 13ª Câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que diz respeito à Ação Cível Pública Nº 1010373-63.2019.8.26.0566.

Em fevereiro desta ano, a concessionária Via Paulista iniciou a operaçao da praça, o que gerou uma série de críticas dos moradores da cidade e da região, em especial dos que moram na zona rural, separados separados da cidade com o novo pedágio.

Diante de situação, os protestos e as críticas fizeram com que a Câmara Municipal de São Carlos tomasse uma medida. Por meio da Vara Fazenda de São Carlos, o Tribunal de Justiça de São Paulo, resolveu desobrigar os moradores do bairro a pagarem pelo pedágio.

Agora, com a liminar derrubada, os usuários que estavam isentos do pagamento, terão que voltar a pagar a tarifa.

O Estradas manteve contato com com a concessionária ViaPaulista e recebeu a seguinte Nota Oficial:

A Arteris ViaPaulista esclarece que o restabelecimento da cobrança da tarifa de pedágio dos moradores, empresários e trabalhadores do bairro Aporá de São Fernando é baseada em decisão judicial proferida pela 13ª Câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente a Ação Cível Pública número 1010373-63.2019.8.26.0566.

Sendo assim, a partir da sexta-feira (18) os usuários que constavam na lista de isenção até então deferida, passarão a pagar pela tarifa na praça de pedágio do km 254 da SP-318 (Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior), em São Carlos. Os usuários impactados já estão sendo informados, inclusive pelo e-mail previamente cadastrado.

Veja a tabela com os valores :

 

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