Decisão diz também que a Econorte deve retomar as obras em Santo Antonio da Platina e manter o atendimento aos usuários
A Justiça Federal do Paraná autorizou, nessa semana, a Econorte a reiniciar a cobrança de tarifa na praça de pedágio entre Cambará e Andirá, na BR-369, no Norte Pioneiro do Paraná, conforme decisão do juiz Friedmann Wendpap.
De acordo com o magistrado, não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permanecesse desativada.
Em novembro de 2018, a Justiça Federal concedeu liminar para liberar o pedágio de Jacarezinho e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas administradas pela Econorte, no Oeste do Paraná.
Em fevereiro deste ano, a concessionária solicitou à Justiça Federal para cobrar a tarifa de pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça. Na ocasião, o juiz afirmou “a concessionária está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.
Obras serão retomadas
Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e na PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí.
Ainda segundo a Justiça Federal, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.
O Estradas entrou em contato com a Econorte para saber a data que entraria em vigor e o valor da tarifa. A empresa, por meio de nota, informou que “a Econorte confirma que foi autorizada a reabrir a praça de pedágio de Cambará e prevê a volta da operação para o dia 1º de junho de 2019. Na próxima semana, a concessionária divulgará os valores da tarifa aos usuários.
O direito da Econorte efetuar a cobrança de pedágio em Cambará, enquanto permanecer fechada a praça de Jacarezinho, deriva do próprio contrato de concessão, conforme foi reconhecido pela 1ª Vara Federal de Curitiba.”
