De acordo com a Prefeitura de Pindamonhangaba, cobrança eletrônica foi implantada neste ano com o objetivo de inibir evasão da Dutra; motoristas de fora tê
em que fazer cadastro
Diversos motoristas que passam pelo pedágio instalado na Estrada Municipal do Atanázio, na ligação do distrito de Moreira César ao bairro Feital, em Pindamonhagaba, no Vale do Paraíba, em São Paulo, e não moram no município de Pindamonhagaba, não imaginam que podem ser multados ao cruzarem a cancela, que mesmo levantada opera 24 horas por dia. Isso porque, recentemente, foi implantado o sistema de pagamento eletrônico – sem a presença de arrecadador na cabine – para evitar a evasão do pedágio da Via Dutra (BR-116).
O Estradas entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Pindamonhagaba para saber como funciona na prática esse novo meio de pagamento, já que não há pagamento da tarifa de R$ 15,30 em espécie.
De acordo com a Prefeitura, os usuários que não residem em Pindamonhagaba devem baixar um aplicativo (ver link abaixo) para o pagamento. O novo sistema, segundo a Prefeitura, faz parte de inovações tecnológicas de fiscalização de trânsito no município e está devidamente sinalizado.
Ainda de acordo com a Prefeitura, estão isentos do pagamento da tarifa quaisquer veículos licenciados no município de Pindamonhangaba (que não necessitam de cadastro) e os veículos cujos os proprietários trabalhem ou estudem de forma permanente no município, conforme a lei municipal 4.794, de 26 de maio de 2008.
Segundo a Prefeitura, a novidade permite que o motorista que utilize a estrada municipal transite sem enfrentar filas. “Através do sistema eletrônico a passagem do seu veículo será registrada e o motorista será notificado pelo sistema da Ocorrência de Passagem pelo pedágio, que estará detalhada com foto, dia e horário da passagem pelo pedágio”, esclarece a diretora de Trânsito da cidade, Luciana Viana.
Cadastro
De acordo com Viana, para informações referentes à data, hora, fotos ou emissão de guias para pagamento é necessário seguir as orientações da notificação fazendo o cadastro.
Veja o passo a passo do cadastro:
1. Para pagamento do pedágio, entre no link: http://www2.admtransito.com.br/cvcp/login
2. Clique em “Novo usuário?” realize o seu cadastro preenchendo todos os campos;
3. Você receberá um e-mail de confirmação, para ativar o cadastro;
4. Caso não receba o e-mail, verifique no spam ou lixeira do seu e-mail ou troque de navegador;
5. Após confirmação, acesse o sistema com o login e senha criados;
6. Na tela inicial, vá em “Meus veículos” e clique em adicionar para cadastrar o veículo;
7. Preencha os dados do veículo constantes no CRLV.
8. O campo “Descrição” é para o seu uso mas é de preenchimento obrigatório;
9. Não utilize ponto ou vírgula no campo “Tonelada máxima”;
10. Anexar o Documento do veículo e clicar em registrar;
11. Pronto seu veículo está cadastrado e aguarda liberação;
12. Após o veículo ser liberado no sistema você poderá consultar suas passagens em “Ocorrências”;
13. Em Guias/Créditos você pode gerar a guia de pagamento da tarifa;
14. Não perca o prazo de pagamento.
Penalidade
Segundo a diretora Viana, para efetivar a cobrança e evitar as multas, o motorista poderá emitir o boleto ou ainda utilizar a linha digital para efetuar o pagamento da Tarifa de Pedágio e o pagamento pode ser efetuado nos bancos credenciados (Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil).
Viana esclarece que o veículo que não efetuar o pagamento do pedágio estará sujeito à multa prevista no Art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda de acordo com Viana, caso o usuário tenha qualquer dúvida ou dificuldade, poderá entrar em contato com a Prefeitura de Pindamonhangaba porm intermédio da Central de Atendimento, no site https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento e protocolar a sua solicitação, ou pelo telefone (12) 3648-4813 (whatsapp) ou (12) 3648-4339.
Dia 12/10/22 dia da Padroeira, houve um acidente na Dutra e o Waze recomendou o caminho por dentro de Pindamonhangaba, vários motoristas seguiram esse caminho e na passagem desse pseudo “pedágio” mal sinalizado com cancela aberta e sem funcionários, foram talvez multados como eu. Considero isso um absurdo pois também possuo o Conectar, irei recorrer pois não é justo uma desorganização dessas penalizar o motorista. A prefeitura dará a opção de pagar esse pedágio retirando a multa?
Entedemos o caso e temos levado as reclamações dos usuários a Prefeitura de Pindamonhangaba. É melhor recorrer ao Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.
Essa cobrança de pedágio tal como está sendo feita é um absurdo e precisa ser denunciada no Ministerio Publico local.
Passei na estrada do Atanásio em Pindamonhangaba varias vezes porque dava carona a um amigo que morava próximo ao local, tenho a tarjeta do sem parar a muitos anos no meu veículo como estava perto não tinha necessidade de ir ate a Via Dultra sempre passei nos dias de reunião e o amigo que dava carona pagava o pedágio passei por la algumas vezes e a cacela estava levantada porém tinha um funcionário dizendo que estava com problemas, ha um ano e meio atrás passei pelo local três vezes e sem ninguém no mesmo para minha surpresa chegou três notificações de muitas dizendo que evadi para não pagar o pedágio, isso é um absurdo ser acusado de um crime de trânsito sem ter cometido a placa de aviso so tomei conhecimento que tinha depois de pesquisar, uma pequena placa a esquerda do motorista bem ba frente da guarita, a mesma devia estar ja janela onde ficava a pessoa que fazia a cobrança, o local é mal sinalizado e no julgamento do recurso que apresentei foi indeferido alegando que o local é bem sinalizado, bem sinalizado é o pedágio da Dutra que embem antes avisa da existência do mesmo, ba Estrada do Atanásio é uma VERGONHA porque se trata de uma arapuca para multar muitas pessoas, tem um morador da minha cidade que tem parentes em Pindamonhangaba e passou pelo local quinze vezes ida e vinda e chegou para ele 30 notificações, liguei e falei com um funcionário e perguntei porque não tem o sem parar ele respondeu que o sem para é parceria com a empresa ja o sistema de Pindamonhangaba é para arrecadação total do município, isso é uma VERGONHA depois de um ano e meio indeferir e me acusar de ter cometido o que não cometi, vou até onde for preciso, ministério público, justiça, mais não vou assumir o que não fiz. Sou cidadão brasileiro e procuro respeitar todas as autoridades, e isso que faz na estrada do Atanásio em Pindamonhangaba precisa ser punido pela justiça.
Caro Moises, concordamos integralmente com suas ponderações. Vários usuários já comentaram essa situação. Nós, como portal de notícias, entramos em contato com a prefeitura várias vezes e percebemos total desorganização quanto ao tema. Mas consideramos muito importante que os cidadão, quando se sinta prejudicado, tome todas as atitudes que considero cabíveis, o que beneficiará os demais. Infelizmente, as vezes para fazer nosso direito precisamos investir tempo e recursos. Mas em algumas situações é a única forma de mudar a situação.
De acordo com a Portaria Nº 179 de 08/10/2015 do Departamento Nacional de Trânsito, a cobrança de motoristas que passam com a cancela levantada e sem sinalização de parada é ilegal.
Esta portaria define que, em caso de cobrança automática ou manual, um painel eletrônico instalado junto à faixa de cobrança determinará a parada para pagamento do pedágio, não autorizando a passagem do veículo.
Somente poderão transitar pelas faixas de cobrança automática os veículos que estiverem equipados com dispositivo eletrônico que permita o registro da passagem do veículo e a correspondente cobrança da tarifa de pedágio.
O dispositivo eletrônico a que se refere a portaria é geralmente a etiqueta de cobrança automática por meios eletrônicos (aplicativos de telefone celular ou sítio eletrônico). Considerando que há nesta praça a cobrança de pedágio por aplicativo de telefone celular, não deveria haver trânsito livre para veículos não equipados com tal dispositivo eletrônico, sendo necessária a solicitação de parada para a cobrança
manual, o que não ocorre com frequência nesta praça.