DISCUSSÃO: De acordo com o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio vão recorrer junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT. Foto: Divulgação

De acordo com a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputados repercutiram a audiência pública realizada também na quarta pela ANTT sobre a modelagem de concessão do pedágio no Estado

Os principais assuntos que dominam as discussões da sociedade paranaense foram os temas dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa do Paraná de quarta-feira (24). Os deputados repercutiram a audiência pública realizada também nessa quarta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de concessão do pedágio no Paraná.

De acordo com o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio vão recorrer junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT.

Segundo a Frente Parlamentar, entre as ilegitimidades, estão a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, além da presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, o Executivo estadual está compromissado com o modelo de menor preço e mais obras. “A Assembleia saiu na frente desta discussão e vai ser isto que o Governo vai fazer”, disse.

Já o líder da Oposição, deputado Professor Lemos, lembrou que a Frente Parlamentar está cumprindo seu papel. “Se está havendo algum recuo do Governo Federal, é por causa do movimento realizado pela população e pela Assembleia Legislativa”, salientou. “Vejo que a Assembleia está cumprindo um papel fundamental na questão do pedágio. Estamos dando exemplo do que é uma Casa unida em torno de um tema”, completou Evandro Araújo. O pedágio também foi abordado pelos deputados Emerson Bacil, Cobra Repórter, Arilson Chiorato e Delegado Jacovós.

Audiência cancelada

A audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira (25), em Maringá (PR), foi cancelada em razão das medidas impostas pela administração municipal, que amplia as restrições para o enfrentamento da Covid-19. Já a da sexta-feira (26), em Apucarana (PR), não sofreu alterações e será realizada a partir das 9h no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná – Campus de Apucarana (Av. Minas Gerais, 5021).

Com informações da Asssembleia Legislativa do Paraná (ALEP)

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