Até as 11 horas deste sábado (31), fiscais da Prefeitura de Caucaia não foram verificar a suspensão do pedágio. Quem estava esperando liberação do pedágio neste sábado (31), na ponte sobre o Rio Ceará, surpreendeu-se com a cobrança intermitente da tarifa. A Construtora CHC, responsável pela concessão do serviço público, exploração e operação do título, ampara-se em acordo com a Prefeitura de Fortaleza, gestora do contrato, publicado no Diário Oficial da Capital em 26 de outubro de 2004.
Segundo cláusula do documento, a cobrança fica estendida por mais cinco anos, contados a partir do final do contrato de dez anos da concessão. Com base nisso, a construtora ainda poderia cobrar a tarifa que compensa a construção da ponto José Martins Rodrigues não apenas até 15 de junho de 2008, mas até 2013.
Edições do Diário Oficial de Fortaleza dos dias 29 de junho de 1998, que firma a concessão, e do dia 26 de outubro de 2004, que estabelece a elasticidade da cobrança, colocam como signatário apenas a Prefeitura de Fortaleza e a Construtora CHC Ltda.
Em entrevista coletiva concedida na manhã deste sábado (31), na administração do pedágio, representantes da empresa justificaram a não paralisação. Segundo o gerente de operações da CHC, Gaudêncio Moreira Neto, a empresa está agindo legalmente, pois não recebeu qualquer informação da Justiça ou da Prefeitura da Capital determinando a suspensão. Além disso, ampara-se no fato de que a decisão do prefeito de Caucaia, Washington Gois, de não cobrar o pedágio, ainda não foi publicada em Diário Oficial.
E ainda que seja ao longo desta semana, já que a suspensão foi divulgada na última sexta-feira (30), a construtora afirma ter espaço para questionar. Como informa o assessor jurídico da CHC, Emanuel Sampaio, “na época da construção da ponte, quando os dois municípios arcaram com despesas de indenização, a Prefeitura de Caucaia outorgou à de Fortaleza a gestão do contrato”.
Segundo o advogado, embora o contrato inicial explicite que o prazo de dez anos é irrevogável, a extensão do período por mais cinco anos se deu porque, nesses anos de pedágio, houve só um reajuste, de R$ 1,50 para R$ 2,00, em 2003.
