Pedágios automáticos do Brasil não dão descontos e ainda podem fazer cobranças indevidas

Empresa de auditoria afirma que já recuperou mais de R$ 4 milhões com os ‘erros’ das empresas operadoras. Valor não representa nem 1% do total retido

Em tempos de pandemia do coronavirus, empresas de pedágio eletrônico e autoridades usam a quarentena como “pegadinha” para aumentar carteira de clientes e faturar politicamente. Além disso, têm acusações de cobrança indevida e milhares de reclamações.

Atualmente, no Brasil, as principais empresas que operam no sistema de cobrança eletrônica são: Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Veloe e Greenpass Taggy. Todas elas, oferecem serviços por meio das tags e etiquetas eletrônicas. Entre os sistemas em operação, estão o automático, semiautomático e ponto a ponto.

Mas o que muita gente não percebe é que essas empresas oferecem um serviço ao consumidor que pode ser considerado o pedágio do pedágio. Ou seja, além do valor da tarifa, a maioria delas ainda cobra a taxa de adesão e a mensalidade. Nesse período da pandemia, algumas estão oferecendo de três a seis meses de isenção e gratuidade da tag, equipamento que permite fazer o pagamento automático. E só. Desconto, como ocorre em outros países, principalmente para os clientes fiéis, que passam diariamente pelas cancelas automáticas, não existe, com exceção da Greenpass Taggy e Move Mais.

Já as autoridades responsáveis pelas concessões federais e estaduais anunciam como grande benefício este serviço para evitar a contaminação, como se fosse gratuito. Passados alguns meses, a mensalidade começa a ser cobrada. É o pedágio do pedágio. A maioria dos usuários nem percebe o gasto adicional, e os que passam regularmente pelas praças de cobrança não têm nenhum desconto.

Mas existem outros problemas que não são notados pela maioria das transportadoras e pelos caminhoneiros. Segundo o diretor da Extratos Fácil, Pedro Siqueira, que faz auditoria da cobrança de pedágio eletrônico para transportadoras, o negócio das empresas como a Sem Parar não é só cobrar mensalidade, mas sim fazer a gestão do dinheiro das transportadoras. “Como eles [Sem Parar e similares] estão com o dinheiro, acabam fazendo o repasse do jeito que dá. Há muita coisa errada nesse sistema. A falha está principalmente na cobrança do Vale Pedágio, que é uma moeda utilizada pelo transportador e embarcador. E o Sem Parar está no meio deles”, frisa.

Somente a Sem Parar possuía em 2018 quase 6 milhões de clientes, o que garantiria um faturamento mínimo, com a taxa de administração de pelo menos R$ 167 milhões mensais, ou seja, R$ 2 bilhões por ano.

O Estradas.com.br apurou que em alguns países da América do Sul, como Argentina e Uruguai; nos Estados Unidos e em Portugal os usuários têm descontos pelo uso do pedágio eletrônico.

Na Argentina, o usuário que utiliza o serviço automático da Telepase paga mais barato que o serviço manual, nas principais rodovias. É uma forma justa para quem usa o serviço com mais frequência.

No Uruguai, os clientes das tags, que podem ser pré-pagos ou gratuitos, têm descontos de 10% na tarifa, caso sejam fiéis ao sistema eletrônico.

Nos Estados Unidos, a cobrança eletrônica pode ser realizada utilizando-se um dos cinco sistemas em operação no país. Alguns deles dão descontos para quem utiliza o serviço. O usuário que usa a rodovia com maior frequência acaba pagando mais barato se o fizer com o sistema automatizado. Os descontos existem e são bem atrativos. Variam de 5% a 56%. Entretanto, eles variam de acordo com o estado, o tipo de veículo, o horário, a quantidade de viagens.

Em Portugal, existem descontos para usuários que utilizam o sistema eletrônico em algumas rodovias. Os descontos podem variar para veículos leves. Nos primeiros seis dias, é pago o valor integral do pedágio; entre o 7º e o 15º dia, o desconto é de 20%; a partir do 16º dia, a redução é de 40%. Quem utilizar a rodovia 22 dias por mês tem um desconto médio de 20%; quem circular 30 dias por mês tem um desconto médio de 25%, em várias regiões de Portugal.

Também há um novo sistema de descontos para veículos pesados, inclusive com tarifas que variam conforme o horário. Viagens à noite têm redução significativa do custo podendo chegar até a 55%.

Brasil não tem desconto para usuários frequentes

No Brasil, o sistema penaliza o usuário do pedágio automático, exceto por dois trechos de rodovias no estado de São Paulo que concedem 5% no pagamento automático, implantado em 2017.

Ironicamente, além de não ter desconto, quem usa as tags nas cabines automáticas acaba pagando mais do que o motorista que o faz com dinheiro. Isso porque, além do custo das taxas (adesão, substituição, recarga, tag) a maioria das empresas cobram mensalidades. É o caso do Sem Parar, Veloe e ConectCar. Com isso, as concessionárias acabam lucrando mais porque têm menor custo na operação das praças mas não transferem o benefício para o usuário. Por isso é comum o motorista ser abordado na praça de pedágio por funcionários de empresas de pedágio eletrônico. A venda é feita no meio da pista, colocando em risco a vida do funcionário e outros usuários.

ANTT promete desconto no futuro, mas não inclui nos primeiros contratos

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há estudos para conceder desconto de 5% nas tarifas de pedágio eletrônico nos próximos contratos a serem assinados pelo Governo Federal. Curiosamente, isto ainda não ocorreu nas primeiras concessões anunciadas como grandes inovações. Portanto, como demoram no estudo o usuário pagará sem descontos pelos 30 anos dos contratos recém-assinados.

O Estradas.com.br entrou em contato com a Sem Parar para saber se há previsão de concessão de descontos nas tarifas automáticas e sobre o dinheiro que retém do repasse do Vale Pedágio. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa disse que atua num mercado muito complexo e que demanda uma infraestrutura muito grande para operar, com um custo alto. E, diante disso, a Sem Parar afirmou que “isentar a mensalidade dos usuários poderia implicar na falta de recursos para manutenção da operação”.

A empresa acrescentou que a receita é proveniente apenas das mensalidades e que apenas repassa o valor cobrado nos pedágios para as concessionárias, sem reter nenhuma porcentagem deste pagamento.

Entretanto, de acordo com Siqueira, o negócio Sem Parar não é cobrar mensalidade, mas sim fazer a gestão do dinheiro das empresas. A empresa rebateu dizendo que segue todas as regulamentações determinadas pela ANTT referentes ao Vale-Pedágio, e que é responsável pelo repasse dos valores das viagens compradas pelos embarcadores após o efetivo reconhecimento das passagens nas praças de pedágio.

A reportagem também manteve contato com a ConectCar para saber sobre desconto aos usuários. Até a data da publicação desta matéria, a empresa não respondeu ao questionamento.

Reclamações

Segundo dados do “Reclame Aqui”, nos últimos 12 meses, entre 1º maio de 2019 e 30 de abril deste ano, o site registrou 21.107 reclamações contra os serviços da Sem Parar (15.132), ConectCar (3.568), Veloe (2.343) e Move Mais (64). Os dados da Greenpass Taggy ainda não foram consolidados, por ser recente nesse mercado.

Erros são comuns

Em contato com um representante de uma empresa de transporte de veículos, que preferiu não se identificar, a reportagem soube que as cobranças indevidas por parte das empresas de pedágio eletrônico ocorrem com muita frequência; não apenas de caminhoneiros que fazem rotas não autorizadas, mas também de veículos com número de eixos irreais.

Ainda de acordo com a o representante, muitas vezes, a empresa de pedágio eletrônico cobra sete eixos e o motorista não trabalha com uma carreta sete eixos. Diante de tantas irregularidades, algumas transportadoras estão montando uma estrutura para poder identificar essas cobranças indevidas.

Segundo ele, os caminhoneiros autônomos são os mais prejudicados. “Eu tenho pena deles porque a maioria não tem controle, toma prejuízo e não vai nem saber que levou prejuízo”, disse.

Empresas especializadas

À medida que cresce a utilização da cobrança automática nos pedágios do país, surgem as empresas especializadas para defender os interesses de transportadoras e motoristas autônomos, que se sentem lesados pelas cobranças indevidas.

Conforme disse Siqueira, a cobrança indevida é frequente e tem crescido nos últimos anos. Com mais de 400 empresas atendidas, a Extratos Fácil tem como objetivo recuperar o dinheiro que as empresas de pedágio eletrônico, principalmente a Sem Parar – que domina o sistema no Brasil – retêm quando não é utilizado em sua totalidade.

Siqueira esclarece que no Brasil, por lei, o dono da carga – que no caso é o embarcador – tem que pagar o custo do pedágio. “A maioria dos grandes embarcadores utiliza os serviços da Sem Parar, e nós identificamos que alguns valores não tinham sido utilizados no pedágio, mas também não haviam sido devolvidos à transportadora nem ao embarcador. E, com isso, a Sem Parar estava ficando com esse dinheiro, esperando alguém reclamar. Mas, como tem empresa que nunca reclama, ela (Sem Parar) acabava ficando com o valor”.

Segundo o diretor, esse é o maior erro, que começou a ser descoberto em setembro de 2019. “Tem empresa que nós conseguimos reaver R$ 400 mil, R$ 300 mil. De lá pra cá, já recuperamos mais de R$ 4 milhões. E isso não é nem 1% do valor que a gente sabe que tem lá parado”, frisa.

Ainda conforme Siqueira, no começo da Extratos Fácil, em 2015, era possível recuperar, depois de levantamento detalhado, valores do período reclamado. “Quando iniciamos nosso trabalho, eles (Sem Parar) aceitavam todos os anos que eram questionados, 10, 12 e 15 anos de fatura com problemas. Mas, à medida que cresceram as reclamações administrativas, começaram a surgir algumas barreiras. Eles diminuíram o prazo de reclamação de 10 anos para 5 anos; depois reduziram para 3 anos, e atualmente eu soube que tem empresa que só tem o pedido atendido dos últimos 12 meses”, disse.

Outro problema, segundo Siqueira, envolve a forma com a Sem Parar adotou para a devolução do dinheiro recuperado. “Eles querem devolver na forma de crédito para ser usado nos pedágios. Nós já abrimos diversos processos judiciais para reclamar esse dinheiro. É uma briga constante. Seja pelas vias administrativas, seja por vias judiciais.”

À frente da Desconfie Já, outra empresa de auditoria que iniciou suas atividades em 2016, Vinícius Garcia Cipullo afirma que o número de transportadoras lesadas com a cobrança indevida é alto. “Os erros mais comuns são as cobranças na quantidade de eixos. Há casos em que o caminhão com três eixos tem cobrança como se fosse de quatro eixos. Outro erro que já constatamos foi a cobrança de um pedágio onde o veículo não passou, além de cobranças duplicadas. Mas, não é só. O repasse do Vale Pedágio também tem uma grande incidência”, explica.

Para chegar às irregularidades, a Desconfie Já faz uma auditoria minuciosa nas faturas do cliente, que pode incluir períodos de 5 anos, 10 anos ou 15 anos, dependendo do caso. De acordo com Cipullo, os resultados sempre apontam que há erros e os valores a serem recuperados podem ser bastante expressivos.