De acordo com a concessionária, por conta da decisão judicial que congelou a tarifa – devido à relicitação – os valores continuarão os mesmos
As tarifas de pedágio da BR-163, no Mato Grosso do Sul, sob concessão CCR MSVia, não sofrerão reajuste até que seja concluído o processo judicial que envolve a relicitação da concessão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) a Deliberação 521/20, que autoriza o reajuste de 2,31%.
De acordo com o documento, o Art. 4º esclarece que, enquanto vigentes os efeitos da decisão judicial proferida no âmbito do Agravo de Instrumento 0002451-662019.4.01.0000, ficam mantidas as tarifas aprovadas na 3ª Revisão Ordinária e 5ª Revisão Extraordinária, por meio da Deliberação nº 700, de 11 de setembro de 2018, apresentadas para as praças P1 a P9, na forma da tabela abaixo.
O Estradas entrou em contato com a ANTT e com a concessionária MSVia solicitando mais informações a respeito do tema. Até a publicação desta matéria, somente a MSVia, por meio de sua assessoria de Comunicação, respondeu à solicitação. Veja a Nota na íntegra:
“A CCR MSVia informa que não será aplicado o reajuste de tarifa autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conformidade com a decisão judicial que congelou a tarifa e em respeito ao processo de preparação da relicitação da concessão. A empresa informa, ainda, que continuará com a prestação serviços de qualidade aos clientes na BR-163/MS.”
Eis a tabela com os valores SEM o reajuste
Praça de Pedágio 1: Mundo Novo
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 5,10 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 10,20 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 7,65 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 15,30 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 10,20 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 20,40 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 25,50 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 30,60 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 2,55 |
Praça de Pedágio 2: Itaquiraí / Naviraí
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 7,00 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 14,00 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 10,50 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 21,00 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 14,00 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 28,00 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 35,00 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 42,00 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,50 |
Praça de Pedágio 3: Caarapó
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 7,00 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 14,00 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 10,50 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 21,00 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 14,00 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 28,00 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 35,00 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 42,00 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,50 |
Praça de Pedágio 4: Rio Brilhante
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 7,10 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 14,20 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 10,65 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 21,30 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 14,20 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 28,40 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 35,50 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 42,60 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,55 |
Praça de Pedágio 5: Campo Grande
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 7,80 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 15,60 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 11,70 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 23,40 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 15,60 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 31,20 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 39,00 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 46,80 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,90 |
Praça de Pedágio 6: Bandeirantes / Rochedo / Jaraguari
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 6,10 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 12,20 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 9,15 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 18,30 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 12,20 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 24,40 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 30,50 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 36,60 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,05 |
Praça de Pedágio 7: São Gabriel do Oeste / Camapuã
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 5,90 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 11,80 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 8,85 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 17,70 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 11,80 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 23,60 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 29,50 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 35,40 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 2,95 |
Praça de Pedágio 8: Rio Verde de Mato Grosso
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 7,80 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 15,60 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 11,70 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 23,40 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 15,60 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 31,20 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 39,00 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 46,80 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,90 |
Praça de Pedágio 9: Pedro Gomes / Sonora
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 5,80 |
| 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 11,60 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 8,70 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 17,40 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 11,60 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 23,20 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 29,00 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 34,80 |
| 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 2,90 |
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