Novos valores foram autorizados pela Agência Reguladora do MS (AGEMS), e publicados no Diário Oficial, nesta sexta-feira (7)
A partir de 0h desta terça-feira (11), os usuários das rodovias MS-112, BR-158 e BR-436, no Mato Grosso do Sul, sob administração da concessionária Way 112 vão pagar tarifas de pedágio mais caras. Os reajustes foram autorizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), conforme Portaria AGEMS nº 288, em reunião realizada nessa quinta-feira (6), e publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (7).
Com isso, os carros de passeio passam a pagar R$13,50 nas praças P4, P5, P7, P8 e P9; enquanto os valores da praça P6 passam a ser de R$4,40; motocicletas terão o valor de R$6,75 e R$2,20, respectivamente.
De acordo com a AGEMS, após reunião que definiu a 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e o 2º Reajuste Anual da tarifa, ficou evidente que o impacto definitivo da revisão na alteração tarifária foi mínimo, apontando somente a diferença de um centavo a mais em cinco praças.
Já o reajuste, considerou a aplicação do IPCA dos últimos doze meses (entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024), conforme prevê o contrato, correspondente a 4,83%.
Diferença entre Revisão contratual e Reajuste tarifário
Segundo a AGEMS, a revisão é um mecanismo regulatório que ocorre em intervalos predefinidos para reavaliar a estrutura de custos do serviço, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Pelo contrato de concessão do sistema MS-112, a revisão ordinária é feita anualmente.
Já o reajuste tarifário, reflete a atualização da tarifa com base na inflação desde o último reajuste concedido.
A revisão ordinária pode resultar em aumento, redução ou manutenção do valor, conforme a análise técnica dos investimentos realizados, custos operacionais e parâmetros estabelecidos no contrato. Esse processo regulatório assegura que os usuários paguem uma tarifa justa, compatível com os serviços prestados e os benefícios oferecidos pela concessão.
“A revisão tarifária é um instrumento essencial para assegurar que a concessão continue sustentável e que os usuários tenham um serviço adequado pelo valor cobrado. Nosso papel é garantir que a tarifa reflita, de forma justa e transparente, os investimentos e serviços oferecidos na rodovia”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Resultados
A Revisão Ordinária alterou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 12,90 para R$ 12,91 para as praças P4, P5, P7, P8, P9, e manteve o valor de R$ 4,20 para a praça de pedágio P6.
A diretora de Rodovias, Caroline Tomanquevez, explica que o resultado dessa primeira revisão é um reflexo concreto da eficiência operacional e da eficiência regulatória no contrato de concessão. A regulação sobre o saldo de repasses de convênios com as polícias rodoviárias; a revisão sobre aquisição e substituição de equipamentos originalmente previstos; e a análise da gestão dos custos da concessão como um todo nesse período são fatores que favoreceram a revisão, mesmo com o impacto do atraso, pelo governo federal, na aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede à concessionária benefícios de isenção de PIS e COFINS.
“Esse sistema viário está entrando no terceiro ano de contrato de concessão, e os resultados têm sido positivos para o usuário e o desenvolvimento do Estado”, destaca a diretora. “Já no primeiro ano, os investimentos previstos para 12 meses foram feitos em dez, e ao longo desses três anos, a AGEMS tem atuado com muita responsabilidade no monitoramento da prestação do serviço para assegurar que a qualidade da rodovia acompanhe a adequação tarifária”.
O Reajuste Anual resultou na aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,048311967, representando o percentual positivo de 4,83%, correspondente à variação do IPCA no período. Esse índice será aplicado sobre os valores de R$ 12,91 e de R$ 4,20, apontados na Revisão contratual, resultando em uma tarifa final de R$13,50 para as praças P4, P5, P7, P8 e P9 e de R$4,40 para a praça de pedágio P6.
Veja os novos valores nas praças P4, P5, P7, P8 e P9
Veja os novos valores na praça P6
