ANTT divulgou nesta sexta-feira (27) novo documento que cancela o divulgado nessa quinta-feira (27); concessionária conseguiu liminar na justiça federal
A exemplo do que já ocorreu várias vezes envolvendo outras concessionárias de rodovias federais, as tarifas de pedágio da rodovia BR-153, sob concessão da Triunfo Transbrasiliana, no trecho paulista, não serão reduzidas neste sábado (28), por conta de uma nova Deliberação, (481/20), que foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) cancelando a anterior (476/20).
No fim da tarde dessa quinta-feira (27), o Estradas obteve a resposta da concessionária Triunfo Transbrasiliana referente à solicitação formulada pela manhã. Segundo a nota, “a Triunfo Transbrasiliana ingressou no dia 23.11.2020 (antes da decisão da diretoria da ANTT), com ação judicial com pedido de liminar para fazer valer seu direito ao correto reequilíbrio do contrato de concessão. Em 25.11.2020, a concessionária obteve a decisão liminar suspendendo a redução da tarifa até nova análise judicial. Portanto, diante da decisão judicial, a empresa informa que não haverá a redução da tarifa.”
Nesta sexta-feira (28), a ANTT publicou a Deliberação 481/20, cancelando os efeitos da Deliberação 476/20, que informava da redução.
Diante desse impasse, os valores nas quatro praças da BR-153 continuam os mesmos:
Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4
Categoria de Veículos | Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1 | 5,20 |
2 | Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2 | 10,40 |
3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | Simples | 1,5 | 7,80 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | Dupla | 3 | 15,60 |
5 | Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | 10,40 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 4 | Dupla | 4 | 20,80 |
7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 5 | Dupla | 5 | 26,00 |
8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 6 | Dupla | 6 | 31,20 |
9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas | 2 | Simples | 0,5 | 2,60 |
