Pedágios da ViaBahia e Rota do Oeste têm redução de tarifas

De acordo com o Diário Oficial da União, desta quarta (11), Rota do Oeste terá redução em apenas em 2 praças, a partir de 0h desta quinta (12); enquanto a ViaBahia reduz os valores nas 7 praças, a partir de 0h deste sábado (14)

As tarifas de pedágio das concessionárias Rota do Oeste, no Mato Grosso, e ViaBahia, na Bahia, terão redução a partir de 0h desta quinta-feira (12) e sábado (14), respectivamente.

De acordo com as Deliberações 256/21 e 261/21, das nove praças sob administração da Rota do Oeste – responsável pela BR-163 -, apenas duas terão redução de R$ 0,10, a partir de 0h desta quarta-feira (12). As demais manterão os valores.

Ainda de acordo com o Diário Oficial, no caso da ViaBahia, responsável pelas rodovias BR-324 e BR-116, as tarifas serão reduzidas em todas a nove praças, a partir de 0h deste sábado (14).

Reduções

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a redução das tarifas da Via Bahia foi aprovada em Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nessa terça-feira (10), na qual aplicou o desconto de reequilíbrio de 14,83% sobre o valor da TBP correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO). A redução se deu por inexecução contratual, como o item de manutenção de pavimento, por exemplo. O reajuste corresponde também à variação do IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 3,92%.

Ainda de acordo com a ANTT, foi aprovado, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 7 de dezembro de 2020, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.

A ViaBahia entrou em contato com o Estradas para se manifestar sobre a decisão da ANTT. Veja a nota oficial da concessionária:

“Em relação à decisão da ANTT desta terça-feira (10), a VIABAHIA esclarece que tenta, desde 2014, que a ANTT cumpra o contrato e realize a revisão quinquenal que é prevista e é fundamental para garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e do bom andamento das obras e melhorias. Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, entretanto, diante deste ato da agência, continuará aguardando o posicionamento dos tribunais a respeito.”

Decisão judicial

No caso da Rota do Oeste, a Agência havia decidido na mesma Reunião de Diretoria que as tarifas seriam reduzidas num percentual maior do que será colocado em prática, e seria aplicado em todas as praças.

Entretanto, em virtude da Ordem Processual nº 6, com a decisão do Juiz Arbitral, no âmbito do Procedimento Arbitral CCI 23960/GSS/PFF, tal alteração não deve ocorrer, porque a Agência está impedida de efetuar descontos tarifários relacionados aos eventos e pleitos discutidos na referida arbitragem.

Veja os novos valores na Rota do Oeste, a partir de 12/8/21

OBS.: Somentes as praças P7 e P8 tiveram redução de R$ 0,10

Veja os novos valores na Via Bahia, a partir de 14/8/21: