TCM cobra informações para analisar se a concessionária está faturando mais do que deveria com o novo pedágio; Prefeitura e empresa responsável afirmam que estão fornecendo os dados solicitados
O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro está cobrando da Prefeitura Municipal e da concessionária Via Rio explicações sobre o valor e a quantidade de pedágios na Transolímpica, via expressa no Rio de Janeiro.
De acordo com o TCM, há três anos é feita a cobrança junto a administração municipal sobre a instalação de mais um pedágio na Via Expressa. A obra bilionária, construída para os Jogos 2016 no Rio, foi inaugurada em 9 de julho daquele ano, menos de um mês antes da abertura do evento.
Transolímpica
A via expressa Transolímpica tem 26 quilômetros de extensão e liga a Vila dos Atletas ao Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, até o Parque Radical, em Deodoro, ambos na Zona Oeste da cidade.
Ainda de acordo com o TCM, a obra custou R$ 2 bilhões e a vencedora do contrato, autorizada a administrar 13 quilômetros da via por 35 anos, foi a concessionária ViaRio. Em troca, foi permitido à empresa cobrar pedágio, nos dois sentidos da via, num só ponto: na altura do bairro de Sulacap, ainda na Zona Oeste.
Novo pedágio
Assinado em 2012, o contrato original do trecho concedido não previa qualquer entrada ou saída da via expressa no meio do trajeto. Mas, em 2015, foi incluído no contrato um termo aditivo pra implantar novos acessos de entrada e saída na Transolímpica.
Um deles seria na Estrada do Rio Grande, em Jacarepaguá, e outro na Avenida Marechal Fontenelle, em Sulacap. Para compensar a empresa, foi previsto um novo ponto de cobrança de pedágio, na entrada e saída para a Estrada do Rio Grande.
TCM cobra novo estudo
Diante do caso, em agosto de 2016, o TCM pediu à Secretaria Municipal de Obras um novo estudo que justificasse o valor da tarifa a ser cobrada – tanto no pedágio previsto no edital da obra, quanto no pedágio criado depois, no termo aditivo.
O TCM também quis saber por que o preço é o mesmo nos dois pedágios: atualmente, R$ 7,50.
De acordo com o conselheiro do TCM, Felipe Puccioni, o tribunal busca saber se a concessionaria está recebendo mais do que foi pactuado lá atrás, no edital, e depois no contrato que foi assinado.
“Se esse valor realmente tiver sido ganho a mais, de forma desequilibrada em favor da concessionaria, ela terá que devolver ao município esse valor”, explicou Puccioni.
Ainda de acordo com o conselheiro, há uma cláusula no contrato firmado entre a prefeitura e a concessionária prevendo que o crédito fosse para o município. O conselheiro disse, ainda, que se fosse constatado desequilíbrio nos valores cobrados, o valor do pedágio deveria ser reduzido.
“Caso não haja resposta, o tribunal pode suspender, imediatamente, a cobrança desse pedágio. Inclusive, mais de uma alça. O tribunal precisa dos dados para avaliar que atitudes vai tomar em relação à Transolímpica”, frisou Puccioni.
Respostas insuficientes
Até agora, as respostas da ViaRio e da prefeitura do Rio sobre o caso foram consideradas insuficientes pelo TCM. O tribunal considera que as informações não permitem analisar se a concessionária está faturando mais do que deveria com o novo pedágio.
Por isso, no fim do mês passado, o plenário a corte decidiu intimar o ex-secretário de Infraestrutura Índio da Costa, e o atual representante da pasta, Sebastião Bruno, a prestarem explicações.
Em nota, a secretaria de Infraestrutura e Habitação informou que “a pasta está a disposição para atender e esclarecer qualquer dúvida solicitada pelo Tribunal de Contas do Município”.
Índio da Costa, ex-secretário da pasta, afirmou que sempre esteve e continua “à disposição para prestar qualquer esclarecimento aos órgãos de controle e a todos que tiverem interesse”.
E a Concessionária ViaRio comunicou que “cumpre rigorosamente o contrato de concessão e está subsidiando a prefeitura e o TCM com as informações necessárias”.
O TCM deu mais 60 dias para a prefeitura e a ViaRio entregarem mais informações.
Entenda o caso
As alças de acesso não estavam previstas no projeto inicial do contrato de concessão firmado pelo Município para implantação e exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração e realização de melhorias da Ligação Transolímpica. Elas foram construídas posteriormente através de assinatura de termo aditivo.
As alterações no traçado original possibilitaram um fluxo maior de carros na via, mas, a princípio, não haveria cobrança de pedágio para o trecho em questão. A partir da atual gestão municipal a tarifa passou a ser obrigatória, o que vem sendo questionado desde então.
