De acordo com o autor da proposta, a recusa do recebimento do valor pelo Pix faculta ao usuário da rodovia o direito à livre passagem
Autor do projeto de lei que propõe o pagamento da tarifa de pedágio por Pix, o deputado estadual de Santa Catarina, Nilso Berlanda, comemorou o avanço da proposta na Assembleia Legislativa do Estado.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto diz que as empresas concessionárias, a seu critério, poderão disponibilizar guichês específicos, devidamente identificados, para o pagamento de tarifa por Pix. Diz ainda que a recusa do recebimento do valor pelo Pix faculta ao usuário da rodovia o direito à livre passagem.
“Muito bom saber que essa nossa proposta que vai facilitar a vida da população está sendo aceita pelos parlamentares e tramitando com rapidez na Alesc. É mais uma maneira para pagar o pedágio. Entendo que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, proporcionando ao cidadão, além da facilidade, mais agilidade, comodidade e segurança nas transações”, explica Berlanda.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta agora está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois deve passar pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Alesc
