DNIT CONTESTA: Depois de deputados federais e senadores denunciarem a má conservação de rodovias federais no Maranhão, Dnit emite nova Nota de Esclarecimento a respeito do assunto. Foto: Divulgação/Dnit

Segundo o Departamento, atualmente, toda a malha rodoviária do Estado está coberta por contratos de manutenção

Depois de o Estradas publicar matéria, no dia 20 deste mês, a respeito das declarações de deputados federais e estaduais, senadores, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), consultores da Comissão de Viação e Transportes da Câmara e autoridades municipais que denunciaram a falta de manutenção em algumas rodovias federais maranhenses, entre elas, a BR-135 e BR-222, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), novamente, publicou em seu site oficial Nota de Esclarecimento sobre o assunto.

No último dia 22, o deputado federal Hildo Rocha, fez pronunciamento em Plenário da Câmara dos Deputados, no qual abordava as más condições de conservação das vias no estado do Maranhão. Veja a nota do Dnit na íntegra:

Em razão das declarações proferidas pelo deputado federal Hildo Rocha em Plenário, no dia 22 de junho de 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem a público esclarecer o que segue aos cidadãos, em nome do seu compromisso com a transparência, com informações lastreadas em dados técnicos sobre as ações conduzidas pela Autarquia quanto à infraestrutura rodoviária federal do Estado do Maranhão.

Diferente do que foi declarado pelo parlamentar, que o DNIT teria investido mais de R$ 1 bilhão nas obras de duplicação da rodovia BR-135/MA, foram aplicados cerca de R$ 474 milhões nas obras do trecho entre os municípios de Estiva e Bacabeira – valor referente às medições até dezembro de 2018, ou seja, período anterior à atual gestão do DNIT.

Em novembro de 2018, após inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), foi determinada a suspensão dos serviços até a adequação dos projetos. Com o objetivo de resolver o problema, esta gestão apresentou a adequação solicitada pelo TCU, o que permitiu a retomada das obras.

Dentre as recomendações do órgão de controle externo, estava prevista a necessidade de refazimento dos serviços pelo consórcio contratado, em virtude da degradação precoce do pavimento e da presença de excessivas depressões no sentido longitudinal da rodovia.

Sem a tempestiva correção desses defeitos, o Departamento procedeu abertura de um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), o que culminou em ação judicial (1007641-82.2018.4.01.3700), na qual o consórcio insiste no descumprimento da decisão liminar que determinou o refazimento dos serviços, nos estritos termos solicitados pelo DNIT.

Em relação ao trecho compreendido entre os municípios de Bacabeira e Outeiro, constatou-se pendências ambientais, já equacionadas pela atual gestão, estando em andamento as obras de duplicação com a aplicação de R$ 30,9 milhões até fevereiro do presente ano.

Vale destacar, ainda, que toda a malha rodoviária do Maranhão está coberta por contratos de manutenção, havendo atuação prioritária nos trechos críticos da BR-135/MA com recuperação de 16 pontos de maior deterioração identificados pela equipe do DNIT.

Além disso, está prevista, ainda em 2022, a aplicação dos R$ 85 milhões alocados pela Bancada Federal do Maranhão em toda malha rodoviária do Estado, de forma a garantir a melhoria da trafegabilidade, com serviços de tapa-buraco, fresagem e atuação em situações emergenciais ocasionadas em decorrência do período chuvoso.

Conclui-se, portanto, que em toda e qualquer pendência proveniente de gestões anteriores houve atuação imediata, sempre pautada em critérios técnicos, sobressaindo a eficiência nos serviços, a transparência na atuação do órgão e o atendimento das normas e recomendações dos órgãos de controle de toda a Administração Pública Federal.

Dnit publica matéria sobre obras

No mesmo dia em que publicou a Nota de Esclarecimento sobre as BRs no Maranhão, a Autarquia publicou em seu site matéria na qual informa que o Departamento “segue atuando para melhorar as rodovias do Maranhão sob sua jurisdição e garantir mais segurança aos usuários. Entre os trabalhos em execução no Estado estão os serviços de fresagem e correção de defeitos na BR-230/MA, em São Domingos do Azeitão; de tapa-buracos no km 267 da BR 222/MA, em Miranda do Norte; e de tapa-buracos, fresagem e recuperação da drenagem superficial entre o km 290 e o km 291, na BR 316/MA, no povoado de Arataui – Pio XII.

BR-230: Homens trabalham na recuperação do pavimento da BR-230, em São Domingos do Azeitão (MA), e tapa-buracos na BR-222 (foto), em Miranda do Norte. Foto: Divulgação/Dnit

As atividades em andamento fazem parte da primeira das três etapas de um planejamento de melhorias para as rodovias do Maranhão. Nesta fase de curto prazo, para a qual a Autarquia já conta com recursos, o objetivo é garantir – em até 120 dias – que todos os segmentos federais sob jurisdição do DNIT no Estado estejam em boas condições de tráfego para os usuários. Desta forma, as ações de manutenção atualmente cobrem toda a malha rodoviária maranhense sob responsabilidade do Departamento.

Para as etapas seguintes, de médio e longo prazo, a Autarquia trabalha junto ao Ministério da Infraestrutura em busca de parte dos recursos necessários para dar andamento à execução. A segunda etapa contempla a revitalização funcional da malha e a terceira etapa, a restauração e reconstrução de diversos segmentos no Estado.”

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