TCU: ANTT enviou nessa quinta-feira (11), o Plano de Outorga do processo de concessão das rodovias do Paraná, chamada também de RPR Vias. Trata-se da última etapa antes do leilão, previsto para o segundo semestre de 2022. Foto: Divulgação

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata-se da última etapa prevista antes do projeto ir à leilão na Bolsa de Valores (B3), no fim de 2022. Até lá, usuários não pagarão pedágio

Mais uma etapa foi vencida no processo de concessão das rodovias do Paraná, conhecida por PR Vias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou, nessa quinta-feira (11), o Plano de Outorga do projeto para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova sua análise.

De acordo com a ANTT, trata-se da última etapa antes do leilão previsto para ocorrer no segundo semestre de 2022. Até lá, os usuários das rodovias do Anel de Integração, deixarão de pagar pedágio.

Segundo a Agência, após a análise de todas as contribuições da AP nº 1/2021, foi reformulado o projeto e apresentado o Plano de Outorga. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 quilômetros de extensão, divididos em seis lotes:

Lote 1 – BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427

Lote 2 – BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855

Lote 3 – BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445

Lote 4 – BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986

Lote 5 – BR-158/163/369/467 e PR-317

Lote 6 – BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483

Desenvolvimento da região

O empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico para a região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná. Os trechos envolvidos interligam o Porto de Paranaguá, o maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil; a Região Metropolitana de Curitiba, composta por 29 municípios, mais de 3,5 milhões de habitantes e diversas  indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos  agrícolas; e a Ponte da Amizade na Fronteira do Brasil com o Paraguai, que constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Leilão

Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3), em São Paulo (SP), sessão em que se procederá à abertura e classificação das propostas econômicas que tiverem sua garantia da proposta aceitas. A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2022.

A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame. Tal dispositivo é justificado pela possibilidade de propostas com deságios acima do razoável possam acarretar prejuízos à saúde financeira da sociedade de propósito específico durante a vigência do contrato, e, consequentemente, prejudicar os investimentos necessários ao longo do prazo da concessão. Esse mecanismo prevê a obrigatoriedade de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório.

A taxa interna de retorno, percentual de remuneração do capital privado aplicado pela Concessionária, para todos os lotes, é de 8,47% ao ano.

Investimentos e benefícios

Estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex), conforme tabela abaixo:

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), deverão ser realizadas um conjunto de obras e melhorias com o intuito de promover ganhos expressivos na fluidez do tráfego e garantir a segurança de usuários do sistema, quer sejam motoristas, quer sejam pedestres. Estão previstos, no total, 1.755,8 km de duplicação, 203 passarelas, 254,5 km de ciclovias, mais de 600 faixas adicionais, 5 áreas de escape, 11 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, entre outros benefícios.

­­Inovações

Estão previstas várias inovações tecnológicas para a concessão da PR Vias, de forma a tornar a concessão mais moderna e manter altos padrões de qualidade e segurança, tais como:

  • Desconto de Usuário Frequente (DUF): minimiza o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de pessoas que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
  • Desconto Básico de Tarifa (DBT): direcionado aos usuários do sistema de pagamento automático, determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
  • Adicionalmente, incluiu-se a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria 11 de veículos, composta por motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto.
  • A gestão de concessões rodoviárias baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), Big Data e Certificações/Processos foram propostas nesses estudos;
  • Para a política tarifária, tarifas diferenciadas por capacidade, com mecanismo de incentivo para expansão de capacidade, ou seja, tarifas distintas para pistas simples e dupla (reclassificação tarifária);
  • Mecanismo de mitigação de risco de demanda nos lotes 1, 5 e 6, justificada pela possível perda de receita advinda de concorrência intermodal em função da potencial requalificação futura da EF-277 – Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste); e
  • Por fim, quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, foi proposta a certificação de projetos, obras e parâmetros de desempenho por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).

Pedágio

De acordo com o Plano de Outorga, as tarifas de pedágio foram diferenciadas por categoria de veículos, em razão do número de eixos e da rodagem, adotando-se os multiplicadores da tarifa constantes da tabela abaixo. Para efeito de contagem do número de eixos, é considerado o número de eixos não-suspensos dos veículos quando vazios, conforme regulamentação vigente.

Conforme a modelagem, foi prevista tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla. A tarifa quilométrica para pista dupla será 40% superior à tarifa quilométrica para pista simples:

Seguem as tabelas com a localização das praças de pedágio dos 6 lotes e as respectivas tarifas de face para a categoria 1 de veículos, considerando a cobrança inicial e a esperada após as reclassificações tarifárias previstas com a conclusão das obras de duplicação:

Veja mais informações do projeto, clicando aqui.

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