E o respeito? outra novela envolvendo pedágios se instala no País. Depois do Paraná, agora é a vez do Rio de Janeiro 'brincar' com os usuários.

O Estradas questionou a assessoria do prefeito Marcelo Crivella sobre o Decreto, que liberou o pedágio, sentido Fundão, na quinta-feira (20), mas até hoje (23) não recebeu nenhuma resposta

Outra novela envolvendo concessão de rodovia toma a cena nesse últimos dias de 2018. No fim de novembro e início deste mês, os pedágios no Paraná não tiveram o reajuste na data prevista porque concessionárias, Agepar (Agência Reguladora) e DER-PR não se entendiam. Lá, no sul do Brasil, os usuários ficaram sem saber o que iriam encontrar quando cruzassem as cabinas dos pedágios.

Agora, desde quinta-feira (20) é a vez da prefeitura do Rio de Janeiro ganhar as manchetes dos veículos de comunicação sobre a decisão do prefeito Marcelo Crivella, que por meio de um Decreto, liberou o pedágio da Linha Amarela, administrado pela Lamsa, sentido Fundão.

Na ocasião, o prefeito alegou que a concessionária estaria ‘devendo’ aos cofres do município a quantia de R$ 224 milhões, e que a decisão de liberar um dos sentidos do pedágio da Linha amarela, por 19 meses, era para compensar tal valor.

A decisão surpreendeu a Lamsa, que entrou com recurso imediatamente, mesmo sendo recesso do Judiciário. E, na noite de sexta-feira, a empresa conseguiu liminar para tornar suspenso o Decreto da Prefeitura do Rio.

Agora, é o prefeito Marcelo Crivella quem vai correr atrás do prejuízo. O chefe do executivo informou neste sábado, 22 de dezembro, que a Prefeitura vai recorrer contra a liminar que permitiu à Lamsa voltar a cobrar pedágio no sentido Fundão da Linha Amarela.

Segundo Crivella, a forma mais justa de devolução desses valores é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via.

– Foi uma decisão (a liminar que determinou a volta da cobrança) que trouxe imenso desalento, até porque o Ministério Público tinha decidido junto com a Prefeitura. Decidiu a nosso favor. O que alega a juíza? Que o processo administrativo não tinha encerrado. Mas isso não desobriga o prefeito de tomar uma decisão, na medida em que todo o parecer técnico comprovava que havia grave prejuízo à economia popular, às pessoas, e foi o que fiz.

Estamos tentando (derrubar a decisão judicial), e se não conseguirmos, vamos pedir a suspensão da liminar ao presidente do TJ (Tribunal de Justiça) – declarou Crivella. – Importante é que o povo inteiro do Rio de Janeiro sabe que é uma causa justa, não é possível pedágio a R$ 14,40, é muito caro.

E se compararmos com a Ponte Rio-Niterói, a discrepância é ainda maior. Tenho certeza de que vamos vencer essa batalha, para o bem do povo do Rio – completou o prefeito.

O Estradas ainda aguarda as respostas para essas questões, feitas na quinta-feira, às 17h09:

– qual o motivo de liberarem somente um sentido do pedágio, no caso, o de Fundão?

– Por uns cálculos feitos, entendemos que 19 meses não serão suficientes para o ressarcimento do valor citado (R$ 224 mi). Por que a Prefeitura do Rio não estabeleceu de imediato o prazo correto para esse fim?

– Qual o critério da Prefeitura do Rio (Grupo de Trabalho) em liberar somente o sentido Fundão?

– os usuários que pagaram tarifa com o valor incorreto, conforme o Grupo de trabalho constatou, como será ressarcido?