Desde segunda-feira (18), trechos das duas rodovias federais estão sendo fiscalizados pela Polícia Rodoviária Estadual do Ceará
Desde segunda-feira (18), os trechos entre os km 9 e 42 da BR-116/CE, e do km 90 ao 5+400 da BR-222/CE deixaram de ser fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e passaram ao controle da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE-CE).
A mudança refere-se à doação desse dois trechos urbanos das duas rodovias federais e contemplam o segmento do km 0 ao 14+200 – da Avenida 13 de Maio até o Anel Viário de Fortaleza, na BR-116; e do km 00 ao 5+4-00 – da Avenida Bezerra de Menezes ao Entroncamento Acesso Leste Caucaia, na BR-222).
Segundo a PRF, como consequência jurídica, a PRF deixa de ter competência legal para realizar fiscalizaç0ões nos trechos mencionados, que passam a pertencer à circunscrição estadual.
Segundo a PRF, foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, cujo objeto é a doação de trechos de rodovias federais, os quais passam da gestão federal para a administração e fiscalização por parte do Estado do Ceará.
Os trechos doados possuem características típicas de trânsito urbano, com tráfego intenso (especialmente nos horários de pico), diversos acessos e saídas para vias locais, velocidade reduzida de veículos e grande circulação de pedestres e ciclistas, enquanto as atividades de policiamento e fiscalização da PRF estão mais associadas a trechos rodoviários com trânsito rural, que apresentam predominantemente deslocamento intermunicipal e interestadual de cargas e de pessoas.
Com a doação, a PRF deixa de realizar fiscalizações nos trechos mencionados, no entanto continuará atuando por meio de rondas e na prestação de auxílio aos usuários até que o DETRAN-CE e a PRE assumam totalmente as atividades de fiscalização e policiamento, após um período de transição, conforme prazos e demais diretrizes a serem estabelecidos em um planejamento conjunto a ser elaborado entre as instituições.
