PRF reforça fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e freios dos veículos
CAMPANHA: PRF inicia campanha, nesta segunda (6), com o objetivo de alertar caminhoneiros sobre o cumprimento do descanso obrigatório. Foto: Divulgação/PRF

“Operação Descanso Legal I” será iniciada, nesta segunda (6), com o objetivo reduzir o número de acidentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta segunda-feira (6), a Operação Descanso Legal I, ação que vai ser realizada em todo o país e tem como propósito fiscalizar o tempo de descanso obrigatório e o sistema de freios dos veículos de transporte de cargas.

De acordo com a Corporação, os policiais vão verificar se os motoristas profissionais estão cumprindo o tempo de descanso obrigatório, e se o sistema de freios dos veículos está em boas condições para garantir a segurança na hora de viajar.

Nos nove dias de operação, o foco é prevenir os sinistros de trânsito, já que veículos maiores em circulação fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito podem representar mais riscos a quem passa pelas rodovias.

Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro de 2024, foram registrados 1.703 sinistros (acidentes) de trânsito que envolveram veículos de transporte de cargas. A estatística é 6,37% maior que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.601 sinistros nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes nesses sinistros também aumentou de 509 para 566, alta de 11,2%.

No Brasil, o modal rodoviário corresponde a 60% do transporte de cargas. Sendo assim, a “Operação Descanso Legal I” será realizada nas 27 unidades da Federação, e o objetivo é abranger essa demanda, que pode trazer tanto risco à Segurança Viária.

Além das fiscalizações do tempo de descanso e do sistema de freios, os caminhoneiros também serão submetidos ao teste de etilômetro e orientados sobre a legislação de trânsito, que inclui o respeito aos limites de velocidade e as ultrapassagens somente em locais permitidos.

O que diz a legislação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sofreu alterações, depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas.

Ficou estabelecido os seguintes períodos mínimos de descanso para motoristas de veículos de carga:

Descanso por período de, no mínimo, onze horas a cada vinte e quatro horas.

-Intervalo de, no mínimo, trinta minutos a cada cinco horas e meia de viagem.

A Corte também julgou inconstitucional a possibilidade de repouso do motorista com o veículo em movimento, mesmo se houver dois motoristas se revezando na viagem. Por outro lado, confirmou a constitucionalidade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.

Quando os policiais flagram irregularidades no cumprimento da lei do descanso, além da autuação, o motorista precisa cumprir o tempo de descanso por onze horas ininterruptas.

Durante a fiscalização, será verificada a CNH do condutor para confirmar se ele está habilitado a dirigir o veículo em questão e se o exame toxicológico está regular.

Se as irregularidades forem encontradas no sistema de freios dos veículos, os condutores são autuados e o veículo pode ser removido por provocar riscos a quem passa pela rodovia.

Ao divulgar a operação antes a PRF revela que o foco não é punir mas orientar

A estratégia de comunicação da PRF, segundo apurou o Estradas.com.br, é alertar antes para que os condutores estejam regularizados, bem como o veículo em condições de trafegar. No passado as operações não eram divulgadas e ao final era divulgado o balanço.

Agora, o foco é reduzir os sinistro e, com isso, obter resultados positivos de imediato. Além disso, os condutores que estiverem irregulares ou com veículos fora das condições ideais, poderão tomar as providências antes, evitando as multas.

Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a iniciativa da PRF é essencial para aumentar a segurança de todos os usuários das rodovias. Além de fundamental para combater a exploração da categoria, pressionada a dirigir cada vez mais rápido, sem descanso.

O excesso de jornada frequentemente leva ao uso de drogas, e a fadiga é uma das principais causas de tragédias. Em uma pesquisa que realizamos, analisando 363 acidentes envolvendo um caminhão e um carro, registramos 17 mortes de ocupantes de caminhões contra 605 mortes de ocupantes de automóveis. Isso representa uma média de 1 ocupante de caminhão morto para cada 35 ocupantes mortos em automóveis.”

Ainda de acordo com Rizzotto, “quando um caminhoneiro cochila ao volante e ocorre uma colisão com um veículo leve, ele tem muito mais chances de sobreviver, enquanto o impacto para os ocupantes do automóvel é devastador. Portanto, não se trata apenas de reduzir sinistros de caminhão mas evitar o seu efeito dominó, em número de vítimas, nos demais veículos.”

Com informações da PRF

30 COMENTÁRIOS

  1. Tem que fazer toxicológico nos motoristas de automóveis e proibir quem tem habilitacao provisória de pegar rodovia até pq dár uma volta no quarteirão quando está efetuando aulas de direção não é a mesma coisa de uma rodovia..

  2. E as rodovias, quem vai fiscalizar o pavimento? é só buraco, as rodovias brasileiras já foram abandonadas a décadas.

  3. Muito bom a fiscalização da PRF mas também acho que eles teriam que fiscalizar outras coisas também obras nas br mal feita ponte caindo matando colega de profissão animais soltos nas BR

  4. Enquanto não profiniolazinar os condutores de veículos automotor de pequeno porte não diminui
    Forçar tomar curso como e igualmente aos motoristas profissionais não diminui
    Toxicológico também o grande motivo é o total despreparo vindo de uma grande maioria deles que pegam a pista sem nenhuma noção de rodovias.

  5. Rodovia sem acostamento,sem manutenção vc anda distante do caminhão da frente aí vem os pede breque então bem na sua frente onde nós motorista deixa uma distância de segurança mas carro pequeno não respeita aí quando morre no meio de dois veículos pesado aí a família fala q nos anda colado,a tava em Alta velocidade né aí é tudo no rabo do motorista de veículo pesado

  6. Vocês já sabem quem é o grande responsável por isso acontecer. Então por que brigarmos entre nós mesmos quando o verdadeiro culpado é protegido por Vocês mesmo. Quem é culpado o povo brasileiro ou esses governantes que estão nos conduzindo a caos total.

  7. Boa tarde
    A polícia fiscalizar só caminhoneiros eles tem que fiscalizar os carros pequenos também e as estradas e um lixo não temos uma rodovia que preste
    Tem alguns PRF que e bacana nas abordagem mais tem uns que falta um pouco de educação
    Tem que fazer o serviço deles mais eles também tinha que relatar sobre as condições das rodovias pro governo porque não tem rodovia boa
    Esses tipos de fiscalização e pra multar

  8. O governo teria que ter vergonha na cara, veja as porcarias dessas rodovias que trafegamos, 90% pista simples, e o pior muitas pedagiadas, só roubos e mais roubos, IPVA e mais e puta que pariu que inventam para extorquir os proprietários de veículo, e nada devolvem, pais de bandidos mesmo, e cada dia mais ladrões nas estradas, sem condições mesmo, hj não tenho vontade mais de comprar um carro e nem sair de casa, desmotivação total…..

    • Toda essa revolta porque a PRF vai fiscalizar caminhoneiros que não realizam o descanso merecido ou cujos freios não estejam dentro dos padrões de segurança?

      • Não, é porque na verdade sabemos que isso é só desculpa pra encher os cofres novamente, já que estão esvaziando com frescuras, aí bora dar um jeito de arrecadar, esse balanço na verdade é quanto dinheiro tem em caixa da PRF e não sobre mortes ou acidentes.

        • Todos os que andam irregulares, seja na jornada quanto na manutenção dos veículos, são contra esse tipo de fiscalização. No Brasil, os infratores sempre dizem que a finalidade do Estado é arrecadar. Quem está cumprindo o descanso e com a manutenção em dia não é autuado, não reclama e ainda agradece porque isso contribui para aumentar a segurança de todos que circulam nas rodovias.

  9. Porque a polícia rodoviária do estado de Goiás não está prendendo caminhões arqueada virou moda nas Br 02’040’50’060’070

  10. Sou caminhoneiro autônomo concordo que tem que ter mais fiscalização e que motoristas de categoria A e B teriam que fazer o toxicológico também é muito fácil culpar o caminhoneiro tem que fiscalizar as transportadoras por falta de manutenção. As concessionárias não oferecem nada para o caminhoneiro é só olhar para os saus se o caminhoneiro precisar de usar o banheiro não tem lugar para parar, pois é fácil criar as leis mais não dão condições para podermos cumpri-las

    • É interessante as pessoas aparecerem para dizerem que tem que fiscalizar os outros, construir PPDs, etc… A PRF fiscalizar se o motorista está tendo o devido descanso prejudica quem? A PRF exigir que os freios, pneus, etc… estejam em condições prejudica o caminhoneiro? Quando um caminhoneiro dorme ao volante e colide com outro colega e morrem, ambos são vítimas. Quando o freio não funciona e o veículo tomba, parando a estrada, todos são prejudicados. Portanto, ao invés de criticar a PRF deveriam pedir mais fiscalização e rigor, a fim de garantir a segurança de todos, evitar a concorrência desleal e exploração dos motoristas. Então, essa conversa de que sou a favor de mais fiscalização mas quero isso e aquilo… não ajuda em nada.

  11. Eu sou a favor que seja feita fiscalização. Mas que seja fiscalizados também rodovias que estão pedagiadas e não tem condições para tráfegar com segurança ex Fernão dias. Br 153 transBrasiliana. E outras tantas. Rodovias essas que destroem os veículos e os órgãos do governo nada fazem. Mas quando a falha é no veículo aí sim a fiscalização funciona.

  12. Tem que cobrar do governo melhores estrada e pontes. Não punir os caminhoneiros.

    • Tem que exigir estradas em condições mas também não pode aceitar que caminhoneiros andem sem descansar , muito menos com freios comprometidos. Porque não hora que colidirem com um automóvel por falta de freio ou porque cochilou ao volante, o mais provável é que morram todos no carro e o caminhoneiro saia ileso. Até pela desproporção do veículo.

      • E também toxicológico para categoria AB que os Domingueiros motorista municipal fumando maconha em portinha de faculdade carro pequeno também tira vidas!

        • Somos totalmente a favor do toxicológico para todos os condutores. Já foi aprovado no Congresso , falta confirmar, o exame na primeira habilitação, condutores das categorias A e B, que exerçam atividade remmunerada. Portanto, estamos caminhando nesta direção.

      • Problemas de falta de freio podem acontecer por falha mecânica nenhum motorista quer morrer por falta de freio muito menos causar um acidente entre em um caminhão e trabalhe ao invés de ficar julgando os outros

  13. Governo tem que fazer mais puntos de apoio para os proficionais do volante.

    • Governo não constroi nada. Os pontos de parada divulgados pelo governo são em rodovias onde o motorista paga pedágio.Não existe nenhuma PPD em rodovia não pedagiada. Nos postos já existentes o caminhoneiro tem que pagar pelos serviços, assim como recebe pelo seu serviço. Caso contrário, quem produz alimento poderia dizer que o caminhoneiro tem que transportar de graça para ajudar a alimentar o povo. Caminhoneiro tem que receber diária para as despesas de viagem, como qualquer viajante profissional, inclusive funcionários do governo. Assim poderá escolher o melhor lugar para parar e a concorr~encia vai estimular que os postos ofereçam cada vez serviços melhores.

  14. É muito engraçado ler esses comentários,porque muitas pessoas colocam a culpa só nos caminhoneiros,são drogados,irresponsável e na maioria das vezes são tratados como bandidos só os caminhoneiros que precisam fazer toxicológico tem que revê muitas coisas antes de acusar só os caminhoneiros.

  15. Essa atual ação da Policia Federal Rodoviária é muito importante porque a falta de educação e a irresponsabolidade de muitos motoristas nas rodovias brasileiras,tem levado a morte de inúmeras vítimas,ceifando vidas preciosas. São caminhões e onibus que entram nessas estatísticas de tragédias nessas rodovias brasileiras. Quando não veículos menores com familias, sendo ceifadas pela falta de cuidadna manutenção e revisão do brm móvel.

  16. Pagar IPVA, pedágio, pneu caro, aferir tacografo queé um roubo, e como o caminhoneiro da manutenção no caminhão, ou ele fsz isso ou não sustenta a sua família, esse país é uma tragédia.

  17. Tem que começar a punir logo!! Brasil campeão mundial de acidentes de trânsito. O foco principal tem que ser em cima dos caminhões e camioneiros. Motoristas drogados, alcoolizados, rebitados, em excesso de velocidade e de peso transportado são a receita da tragédia! Hoje viajar em nossas rodovias é PRATICAR ROLETA RUSSA!! ISSO É UMA VERGONHA!!

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