Órgão defende a redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8)
Uma audiência realizada nessa terça-feira (13), determinou que a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a proposta do Procon de Santos, no litoral de São Paulo. O órgão defende a redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8).
De acordo com a Prefeitura de Santos, a audiência foi realizada na sede do MP, com representantes da Ecovias, da reguladora Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Procon e da comissão especial de vereadores que trata do tema.
Esta foi a primeira reunião após abertura do inquérito instaurado no final de 2017 junto à Promotoria de Defesa do Consumidor. O Coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, afirma que a relação estabelecida entre a concessionária e os usuários do sistema é de consumo e que, por esse motivo, é importante valer o Código de Defesa do Consumidor.
Quaresma ainda relata concordar que a Operação Subida seja necessária. Mas, ele defende que, quando implantada a Operação, o valor da tarifa sofra alteração, já que os motoristas são prejudicados ao serem impedidos de utilizar o sistema como um todo, podendo utilizar apenas a Via Anchieta.
De acordo a Ecovias, a Operação Subida é realizada com o objetivo de equilibrar o movimento de veículos entre as rodovias Anchieta e Imigrantes e garantir a maior fluidez possível, tanto para quem desce ao litoral, quanto para quem segue à capital. Esse modelo e outros de operações especiais foram aprovados pela agência reguladora paulista.
Inquérito
O inquérito do MPE foi instaurado em 2017 após representação do Procon de Santos feita depois de audiência pública na Câmara Municipal e após mandar um ofício para a Ecovias solicitando uma série de informações sobre a operação.
Ano passado, o processo foi paralisado por cerca de nove meses em razão de recurso interposto pela Ecovias e rejeitado pelo Ministério Público em favor dos consumidores.
