Limite de espera está previsto em contratos de concessão
O Procon SC notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Arteris e a CCR para apurar as filas geradas em praças de pedágio das rodovias catarinenses. Por contrato, as empresas têm um limite de espera para realizar a cobrança, Caso o limite seja extrapolado, a concessionária deve liberar as cancelas.
No Brasil, as rodovias federais concedidas são fiscalizadas pela ANTT. Diante disso, o órgão de defesa do consumidor resolveu acionar a Agência para entender como é feita a fiscalização das concessionárias. Já o Grupo Arteris e o Grupo CCR devem se pronunciar em relação às denúncias de longas filas recebidas pelo Procon SC durante a temporada de verão.
Em reunião na sede do Procon SC com representantes dos três órgãos, a ANTT explicou que realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor.
Segundo a Agência, o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio tem sido descartado por ser muito difícil sua comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância tem sido priorizada.
O contrato da CCR, por exemplo, teve início em agosto de 2020 e estipula limite de espera de 200 metros para dias normais e de 400 metros para feriados e véspera de feriados.
Já o contrato do Grupo Arteris é de 2008, e prevê que fila de, no máximo, 300 metros, sem distinção de feriados. Ambas as concessionárias colaboram com o Procon SC, que investiga as denúncias recebidas.
O Grupo CCR informou que abriu as cancelas de seus pedágios 16 vezes no final de 2024 em Santa Catarina, enquanto o Grupo Arteris, só abriu uma vez.
De acordo com o Procon SC, se o consumidor se deparar com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao órgão catarinense. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente por meio do telefone 166 (ouvidoria). O Grupo Arteris tem o telefone 0800 6420 116, e o Grupo CCR, o 0800 000 0290.
O Procon SC segue a apuração e irá formalizar algumas sugestões de melhoria ao atendimento ao público, sobretudo em relação à divulgação de informações úteis sobre as rodovias aos consumidores.
Como acionar o Procon SC
Os consumidores que se sentirem lesados, podem ligar para o Procon SC no número 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Outras formas de fazer a denúncia são: WhatsApp: (48) 3665-9057; site do Procon SC e pessoalmente, à Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis (SC).
