O projeto de lei levado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso terá sérias consequências tanto na segurança do trânsito quanto no consumo e distribuição de drogas, além de outras práticas do crime organizado. Sem nenhum fundamento técnico, o projeto tem erros primários que demonstram que foram feitos em excesso de velocidade, para atender aos infratores.
Os caminhoneiros aparecem como principais inspiradores da proposta, mas não é verdade. A maioria é profissional que respeita as normas e precisa fazê-lo até para sobreviver. Até porque Bolsonaro deveria questionar os caminhoneiros que eventualmente pediram para acabar com o exame toxicológico. A quem eles servem?
O presidente esqueceu ainda do povo, já que a maioria não tem condições de manter um carro e, caso sua proposta seja aprovada, terão de conviver com motoristas ainda mais irresponsáveis. Quanto mais nas estradas, onde ele promete desligar as lombadas eletrônicas mas esquece de prometer passarelas para que as pessoas humildes possam atravessar a rodovia e chegar com segurança ao trabalho, à escola, ao hospital e à igreja.
Rodolfo Rizzotto, Coordenador SOS Estradas e um dos fundadores da entidade Trânsito Amigo, que representa as vítimas de acidentes de trânsito, fez o comentário em áudio e texto. “Não importa em quem votamos, o que precisamos entender é que no trânsito somos todos brasileiros em risco. Demagogia com vidas humanas é inaceitável.”, afirma Rizzotto.
Clique aqui para ouvir o comentário ou leia o texto abaixo:
Bolsonaro apresenta projeto de lei para beneficiar os infratores, esquece do povo e ainda ajuda o crime organizado
O foco do CTB – Código de Trânsito Brasileiro é preservar a vida, entretanto, projeto de lei levado por Bolsonaro ao Congresso vai na contramão deste objetivo.
O presidente já demonstrou sua fúria contra a suposta indústria da multa com propostas polêmicas, que favorecem a fábrica de infratores, como desligar os radares e até acabar com os equipamentos móveis, sem apresentar nenhum estudo técnico que justifique a medida.
Ao propor aumento do número de pontos na carteira de habilitação de 20 para 40 pontos e ainda dizer que gostaria de 60, parece legislar em causa própria, principalmente após a imprensa revelar que familiares de Bolsonaro têm mais de 20 pontos na carteira.
Além disso, o projeto de lei apresentado ainda transforma a multa para quem transporta crianças sem o assento adequado numa simples advertência. Bolsonaro dá a entender que as multas caem na justiça, mas isso não é verdade, são raros os casos. E o que ele está garantindo é a impunidade em troca de advertências. Decisão infeliz quando sabemos – conforme revelam os dados da Organização Mundial da Saúde e do DPVAT –, que a maior causa de mortes de crianças, é justamente os acidentes de trânsito.
Curiosamente, a esposa de Bolsonaro luta em prol dos deficientes físicos e a maior parte deles são vítimas de acidentes de trânsito, inclusive as crianças.
Evidente que existem aspectos positivos no projeto de lei mas a maioria não é referente às mudanças que colocam vidas em risco. Entretanto, o foco do CTB é preservar vidas e nesse quesito o projeto é mortal.
Mas a situação é ainda mais delicada e contraditória quando o mesmo governo, que promete combater o crime organizado, quer acabar com o exame toxicológico do cabelo, exigido para motoristas das categorias C, D e E, basicamente motoristas profissionais. Teoricamente para atender aos caminhoneiros, quando na prática mais de 70% deles são a favor do exame, conforme um blog dedicado à categoria mostrou em pesquisa com 6.300 caminhoneiros há poucos dias.
A exigência do exame é a única política pública em vigor no país que desestimula o uso de drogas e que ajuda a desmontar a logística do tráfico.
Vários estudos e testes com caminhoneiros indicavam que cerca de 30% dos motoristas usavam drogas para se manterem acordados. Pois, nos dois primeiros anos do exame toxicológico, mais de 2 milhões de motoristas, cerca de 30% do estimado no período, não renovaram a carteira nas categorias C,D e E, indicando que a maioria não passaria no exame. É a chamada positividade escondida. E outros 127 mil que foram loucos o suficiente.
Comparando os acidentes nas rodovias federais em 2015 – último ano sem a exigência do exame –, com 2017 – primeiro ano em que o exame foi exigido todos os meses do ano –, a queda dos acidentes com caminhões foi de 34% e com ônibus de 45%, em 2017.
Mas ao propor o fim do exame o presidente da República, amplia as oportunidades de venda de drogas no varejo e reforça a logística do crime organizado, estruturada principalmente em caminhoneiros usuários de drogas. Eles são assediados pelos traficantes para transportarem inicialmente pequenos pacotes de drogas e depois grandes quantidades escondidas em meio a carga legalizada. Posteriormente começam a transportar armas, munição, contrabando e participar do roubo de cargas.
Além disso, quem usa drogas tira o frete de quem não consome e ainda ajuda a baixar o valor do mesmo, porque aceita viajar em condições que os motoristas sérios jamais admitiriam. É uma concorrência desleal e criminosa.
Por isso, foi constrangedor assistir ao porta-voz do governo, um general, tentar explicar as razões do presidente para defender o fim do exame toxicológico do cabelo, quando foram os próprios militares os primeiros a adotar o exame no Brasil. Com certeza, essa defesa agradou aos chefes do crime organizado. Como Bolsonaro vai explicar essa situação para o ministro Sérgio Moro que tem o foco de combater o crime organizado?
Acabar com o exame foi um pedido de alguns supostos líderes de caminhoneiros e como o governo está de joelhos para a categoria, principalmente o presidente e o chefe da Casa Civil, foi prontamente aceito. Bolsonaro está tão mal orientado que até afirmou que os exames são feitos no exterior, quando mais de 80% são realizados em território nacional, gerando milhares de empregos. E o Brasil tem o mais moderno laboratório desse tipo de exame no mundo. O que um presidente que se diz determinado a combater o tráfico deveria fazer era questionar qual o verdadeiro interesse de caminhoneiros que pedem pelo fim do exame toxicológico? A quem eles servem?
A situação de subserviência aos maus caminhoneiros é tão evidente que Bolsonaro apresentou projeto permitindo que esses condutores, ao atingir 30 pontos, possam fazer um curso de reciclagem para zerar os pontos. Depois ainda tem mais 40 pontos de infração para cometer ao longo do ano. Portanto, são 70 pontos. Recentemente, foram perdoadas as multas aplicadas aos caminhoneiros, e toleradas as dívidas com os financiamentos públicos. Enfim, um festival de benefícios para premiar quem não cumpre as normas.
Enquanto isso, os caminhoneiros que nunca atingiram os 20 pontos, que são a maioria, que respeitam limite de peso e velocidade, que pagam religiosamente suas dívidas com muito sacrifício e não usam drogas, se sentem como idiotas. Afinal, o presidente premia quem não cumpre suas obrigações e não respeita a lei. Como diz um amigo, “quando você premia os maus, você ofende os bons.”
Como se não bastasse, Bolsonaro esqueceu do povo, sim, a maioria dos brasileiros sequer tem carro para atingir os 40 pontos. Mas temem pegar um ônibus diariamente com motorista que não é testado para drogas, ou conviver nas ruas com motoristas que não respeitam o limite de velocidade. Bolsonaro não pensou nos riscos para as pessoas humildes que precisam da lombada eletrônica para atravessarem com um mínimo de segurança a Rio Santos para ir à Igreja, à escola, ao médico, ao mercado, enquanto ele vai para a casa de praia. O presidente jamais mencionou que vai construir passarelas para garantir a segurança dos pedestres. Quer desligar as lombadas para desfrutar do prazer de dirigir, mas esqueceu dos seres humanos que não fazem parte da elite.
Por fim, já que Bolsonaro não apresenta estudos que justifiquem seu projeto, que traga, então, uma única entidade de vítimas de trânsito que apoie suas propostas. Sim, são suas propostas; será dele, exclusivamente dele, a responsabilidade das consequências do Projeto de Lei. E os que manipularam o presidente e fizeram ele apresentar um projeto tão irresponsável, não vão estar nos holofotes da mídia pagando o preço dos erros. Ele estará sozinho.
Não é possível fazer demagogia com vidas humanas, quanto mais num país com quase 40 mil mortos por ano no trânsito e mais de 500 mil feridos. O presidente vai ter que encontrar tempo na sua agenda para ir no enterro das vítimas de trânsito, muitas delas que perderão a vida por causa das suas decisões. E é bom se preparar, porque serão muitas.
Realmente é fabrica de multas,radares móveis colocados no fim de uma descida em local deserto pra que ? Ou logo após uma lombada ?