NOVAS REGRAS: O Projeto de Lei 1163/21 determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar dos cursos teórico e de prática de direção, mantidos os exames necessários a esse tipo de habilitação. Foto: Divulgação/Shineray

Autor do projeto ressalta que houve uma popularização dos ciclomotores, principalmente nas pequenas cidades do interior e na zona rural, onde o transporte coletivo é atividade rara ou inexistente

O Projeto de Lei 1163/21 determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar dos cursos teórico e de prática de direção, mantidos os exames necessários a esse tipo de habilitação.

Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

Hoje, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), é preciso ter pelo menos 18 anos e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão física e mental e de prática de direção, além de conhecer as leis de trânsito.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto prevê ainda que órgãos estaduais autorizarão a prática de direção de ciclomotores em dias, horários e locais definidos.

“O objetivo é baratear o custo da obtenção da ACC, trazendo para a legalidade os milhares de condutores que, em razão do alto custo, pilotam ciclomotores sem habilitação”, disse o autor, deputado Augusto Coutinho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

2 COMENTÁRIOS

  1. Ambos de Pernambuco, shineray e o “ nobre” deputado. Um absurdo, vc deputado está propondo um aumento no número de mortes e acidentes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui