Impacto direto no Município seria da MGO Rodovias, responsável pela BR-050

Acontece nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Uberlândia, a discussão de um Projeto de Lei Complementar que reajusta o valor da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para 5% para empresas com atividades ligadas em rodovias mediante cobrança de pedágios. O impacto direto no Município seria da MGO Rodovias, empresa responsável pela BR-050, em trecho no Triângulo Mineiro e Sul de Goiás. A discussão principal é se esse aumento pode ou não levar ao reajuste da tarifa de pedágio na região.

De acordo com o texto, de autoria do prefeito Odelmo Leão e do secretário de Finanças, Henckmar Borges Neto, o objetivo do projeto é adequar uma série de alíquotas do imposto municipal à legislação federal. Além das empresas prestadoras de serviços rodoviários, serão alterados os recolhimentos nos segmentos de vales alimentação e transporte.

No caso da MGO, o texto anexado ao projeto argumenta que a alíquota do imposto em Uberlândia está no patamar mínimo, de 2%, e fica abaixo de municípios vizinhos, que recolhem o teto do ISS, ou seja, a alíquota chega a 5%. O projeto cita as prefeituras de Uberaba e Araguari. O texto foi enviado neste mês para o Legislativo, que ainda vai analisar o projeto.

Na sexta-feira (10), durante a oitava sessão ordinária de agosto, o projeto não estava na pauta para votação e discussão em plenário, contudo o vereador da oposição Silésio Miranda (PT) tocou no assunto e informou ter preocupação sobre o reajuste do ISS. “Temo que o projeto possa resultar na taxa de pedágio da nossa região. P prefeito aumenta em 150% a alíquota, saindo de 2% para 5%. É lógico que vão dizer que não vai haver aumento. Mas quem é que que vai absorver imposto sem repassar para o consumidor?”, questionou.

O Executivo argumenta que o “projeto é exequível e necessário aos cofres públicos, na medida em que pretende preservar a receita oriunda do ISS, com a adequação dos itens de serviços indicados (…), bem como ampliar os níveis de arrecadação”.

O líder do prefeito na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), defendeu o projeto com a afirmação de que já existe um acordo entre Município e MGO Rodovias para que as mudanças na alíquota do imposto não se reflitam em aumento dos valores de pedágios, quando autorizado à empresa. “A Prefeitura já conversou com a MGO, que concordou. Não vai ter impacto no valor do pedágio, porque já estão embutidos. Ela já calculou o valor do pedágio pensando na alíquota de 5% de todos os municípios (da região)”.

MGO

A MGO Rodovias informou que neste momento não haverá reajuste na tarifa de pedágio. “Caso seja aprovada a nova Lei, que eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 2% para 5% no município de Uberlândia, haverá uma análise no período de revisão anual da tarifa, prevista em contrato firmado entre a MGO Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada sempre no mês de abril”, informou em nota.

Sobre a informação concedida pelo líder do prefeito na Câmara, a concessionária esclareceu que de acordo com o contrato firmado entre a empresa e a ANTT, no que tange ao recolhimento do ISS que incide sobre a arrecadação de pedágio o valor é calculado com base na alíquota estipulada por cada município, que pode chegar até 5%.

“Quando a alíquota não atinge os 5% previsto em contrato, há um abatimento (desconto) no cálculo da tarifa de pedágio, previsto na revisão anual da tarifa. Ou seja, com a mudança da Lei em Uberlândia, o valor do pedágio voltaria às condições originais previstas em contrato, sendo que se encerraria o abatimento no cálculo da tarifa básica de pedágio praticado no momento.”

Conforme divulgado pela MGO, os valores dos pedágios mais próximos de Uberlândia são: na praça Araguari 1, R$ 5,50, na praça Araguari 2, R$ 4,30, na praça Uberaba, o pedágio custa R$ 6 e na praça Delta o o valor é de R$ 4,30.

Fonte: www.diariodeuberlandia.com.br

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