Para reassumir a rodovia, Concepa precisa ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres retorne os ativos que foram entregues quando o contrato foi encerrado

 Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizar a Concepa a retomar os trabalhos na Freewaya concessionária se mobiliza e começa a chamar ex-funcionários para verificar quais deles têm interesse em atuar novamente na rodovia. O que pode dificultar a volta de muitos dos trabalhadores é o fato de a decisão ter ocorrido em caráter liminar, ou seja, pode ser derrubada.

De acordo com a assessoria de comunicação da empresa, ainda não há previsão de quando as operações serão retomadas. Antes de assumir a rodovia, a Concepa precisa que a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) retorne os ativos – praças de pedágio, bases operacionais e equipamentos, por exemplo – que foram entregues com o fim da concessão e hoje estão com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

Na decisão da última quarta-feira, o  juiz Marcelo Albernaz determinou que a Concepa pudesse voltar a operar de acordo com o contrato antigo. Desta forma, os pedágios teriam valores de R$ 3,50 na praça de Gravataí e de R$ 7,10 nas praças de Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul.

A empresa alega que investiu, nos últimos anos, em obras que foram autorizadas pela ANTT, mas que não constavam no contrato pactuado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os investimentos feitos estão correções no vão móvel da ponte do Guaíba. Além disso, houve a implantação do uso do acostamento como faixa de tráfego.

A ANTT informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e afirma que se manifestará “nos autos do processo diretamente à Justiça competente”.

Além dos 400 funcionários, a estrutura da Concepa era de quatro guinchos pesados, 11 guinchos leves, cinco unidades de resgate, 11 viaturas de inspeção, um veículo para transporte de animais, um caminhão-pipa e quatro viaturas de supervisão.

O contrato de concessão terminou no começo de julho e não foi renovado. A justificativa da ANTT para não prorrogá-lo é de que a empresa não havia aceitado reduzir o valor da tarifa, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Indícios de que a Concepa adulterou dados sobre a qualidade do asfalto da freeway foram apontados em relatório elaborado pela área técnica do TCU. Documentos apreendidos pela Polícia Federal ano passado, na Operação Cancela Livre, indicam que a concessionária identificou trechos do pavimento com qualidade inferior, mas os dados encaminhados para a ANTT estavam dentro dos parâmetros exigidos.

A Concepa é investigada ainda por possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da obra da quarta faixa da freeway, no trecho entre Porto Alegre e Gravataí. A intervenção foi custeada com recursos da União, sem licitação. Há indícios de superfaturamento de preços, que pode chegar a R$ 100 milhões.

A concessão previa que o pavimento deveria durar ao menos oito anos após o fim do contrato, apenas com pequenos reparos. As apurações mostram que levantamentos periódicos realizados pela Concepa chegaram a identificar problemas na qualidade do serviço. Porém, ao informar a situação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa alterou os resultados.

Fonte: www.gauchazh.clicrbs.com.br

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