Empresa de ônibus da tragédia na BR-251/MG tem histórico de multas e provável excesso de jornada
INVESTIGAÇÃO: Motoristas de ônibus de acidente fatal na rodovia BR-251/MG podem ter se submetidos a excesso de jornada. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os dois condutores do ônibus da Arca Turismo, envolvidos na tragédia que deixou nove mortos, provavelmente estavam em excesso de jornada. Além disso, o Estradas apurou com exclusividade que vários ônibus da empresa tem autuações por excesso de velocidade.

O coletivo partiu de São Bernardo (SP) com destino a Aracaju (SE), trajeto era de mais de 2,1 mil quilômetros. O motorista reserva afirmou que dormia quando a colisão ocorreu. Ele foi ouvido pela imprensa em Aracaju(SE) destino final da viagem.

Para realizar esse deslocamento com apenas dois motoristas, numa viagem que dirigindo demora mais de 30 horas, é indício de excesso de jornada. Ônibus em movimento não é local de recuperação do trabalhador.

Empresa tem várias autuações por excesso de velocidade em diferentes veículos

O Estradas apurou com exclusividade que, além do ônibus envolvido na tragédia, a Arca Turismo tem vários veículos com históricos de multas, a maioria por excesso de velocidade, e também irregularidades como cronotacógrafo vencido; infrações graves, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre os veículos verificados, a reportagem constatou que o de prefixo 5080, tem 7 multas por excesso de velocidade, todas com até 20%; já o de prefixo 5084, possui 8 multas por excesso de velocidade, sendo que destas, uma é acima de 50% e outra entre 20% e 50% do limite legal. Outro ônibus verificado foi o de prefixo 5090, que tem 7 multas por excesso de velocidade, sendo quatro com até 20%, e três entre 20% e 50%.

Já o carro prefixo 5042, está com o cronotacógrafo vencido, desde 22/4/26, e tem 3 multas, sendo 1 por excesso até 20%; outra por deixar de conservar o veículo na faixa da direita, e uma por não identificar o condutor de pessoa jurídica; além de 6 multas já pagas, entre 25 e 26, por excesso de velocidade.

Com isso, nota-se a falta de cuidados com a segurança viária, por parte da Arca Turismo, pois há pelo menos cinco ônibus de sua frota que têm histórico de multas por excesso de velocidade. O do grave sinistro na BR-251, em Santa Cruz das Salinas (MG), no último domingo (24), é um exemplo, pois o Scania tem 15 multas (em aberto) – também apuradas com exclusividade pelo Estradas– todas por excesso de velocidade.

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Quanto aos dados da carreta, o Estradas ainda não obteve informações para saber se o veículo estava com alguma irregularidade, no momento do sinistro. A reportagem questionou a Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG).

Além disso, o portal perguntou à empresa Arca Turismo e à Polícia Civil de Minas Gerais mais detalhes da ocorrência. Da mesma forma, a reportagem perguntou à Agência Nacional de transportes Terrestres A(NTT) se a viagem, entre o Grande ABC e a capital sergipana, e ônibus estavam autorizados para o percurso.

Sem respostas das autoridades

Até a publicação desta matéria, o Estradas recebeu resposta somente da ANTT (ver abaixo). Já a PRF-MG, a Polícia Civil de Minas Gerais e a empresa Arca Turismo não enviaram suas considerações.

Nota da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a empresa Andreatur Transportes e Serviços Ltda., encontra-se regularmente habilitada junto à Agência para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, tanto na modalidade regular quanto fretada, nos termos da legislação vigente.

Especificamente quanto ao trajeto entre São Bernardo do Campo (SP) e Aracaju (SE), a empresa possui autorização válida para a operação da linha, conforme a Decisão SUPAS nº 1.508, de 9 de outubro de 2024, referente à linha São Bernardo do Campo (SP) – Aracaju (SE), prefixo SPSE0248003, estando, portanto, devidamente autorizada para operar esse trecho.

No que se refere ao veículo envolvido no acidente, de placa GCR9G30, a ANTT esclarece que ele também se encontra habilitado para a prestação do serviço de transporte interestadual de passageiros, tanto na modalidade regular quanto fretada.

Quanto à situação cadastral da empresa, a Andreatur permanece ativa e regular nos sistemas da ANTT.

Sobre os questionamentos relacionados aos motoristas, a ANTT esclarece que não divulga dados pessoais de terceiros, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ANTT informa também que acompanha o caso e apura as circunstâncias da ocorrência junto aos órgãos competentes.

Em relação ao sinistro registrado em 2021 envolvendo a mesma empresa, a ANTT esclarece que foi instaurado processo administrativo ordinário para apuração dos fatos, com a adoção dos procedimentos previstos na regulamentação vigente. Ao término da instrução processual, a comissão responsável concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar, de forma conclusiva, irregularidades relacionadas à natureza da contratação do transporte e ao destino da viagem, razão pela qual o processo foi arquivado nos termos dos ritos administrativos aplicáveis.

Em 2021, ônibus irregular da Arca Turismo tombou na SP-125 e deixou 8 mortos

O Estradas também apurou que em novembro de 2021, outro ônibus da Arca Turismo, o de prefixo 5091, se envolveu em um sinistro na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), em São Luiz do Paraitinga (SP), deixando  oito mortos no total, entre elas, uma criança, além de 50 feridos.

Na ocasião, o veículo, placas FVR-4267, fazia irregularmente o transporte de 66 passageiros e tinha como destino Paraty (RJ). O ônibus Scania, ano 2017, dois andares, carroceria Marcopolo, estava registrado em nome de Andreatur Serviços de Transportes Ltda.

Ônibus não podia circular na SP-125

Segundo o  Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à época, o tráfego de ônibus na SP-125 é proibido, ainda mais por se tratar de um veículo de dois andares. O motorista estaria retornando após ter sido flagrado na descida da serra pela fiscalização da Polícia Militar Rodoviária (PMRv-SP).

Ônibus não tinha autorização para a viagem

Ainda na época, o Estradas manteve contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e perguntou se a viagem do veículo e da empresa estavam autorizados. Segundo a Agência, a viagem entre São Paulo (SP) e Paraty (RJ) não estava regularizada. Portanto, o  veículo fazia uma viagem clandestina, irregular.

No dia do sinistro, o veículo estava com a certificação do cronotacógrafo em dia, o que ajudou a perícia a identificar o comportamento do condutor no trajeto. O equipamento é a caixa preta do setor de transportes e registra velocidade praticada, tempo de direção e distância percorrida.

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Matéria atualizada em 30/05/26 com a resposta da ANTT