O sistema de cobrança de pedágio eletrônico poderá ser alterado, com a aprovação do projeto de lei 576/2011, que determina um novo sistema eletrônico de identificação do veículo para o pagamento do pedágio e estacionamento conveniados no estado de São Paulo.

O projeto defende que a cobrança seja vinculada ao CPF do cliente no sistema denominado TAG, desenvolvido para que o motorista não precise parar nas cabines de pedágios, uma vez que o pagamento é feito posteriormente. Santos explica que, atualmente, o usuário que possuir dois veículos tem, obrigatoriamente, que possuir dois TAGs.

“Não há contraprestação, o motorista pagar por um serviço que traz custos a ele, enquanto a empresa apenas diminui gastos com equipamentos e funcionários”, explica o líder do PRB na Assembleia, deputado Gilmaci Santos.

Santos pediu urgência no andamento do projeto, que deu entrada no mês de setembro do ano passado, na Comissão de Transportes e Comunicação e não recebeu nenhum tipo de parecer ainda.

Sistema atual
Atualmente, em São Paulo, o sistema de cobrança de pedágio eletrônico está sob a responsabilidade de duas empresas, o Sem Parar e o Via Fácil.

Essas empresas cobram, além do preço pela habilitação e mensalidades, nova habilitação após cinco anos. As empresas vinculam o dispositivo TAG ao veículo e não ao CPF do contratante. Segundo o deputado, esta prática é abusiva e apenas lesa o consumidor.

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