De acordo com a autora do PL, código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata do assunto
O Projeto de Lei 2390/20, que permite o uso de máscaras por motoristas durante estado de calamidade pública, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, da deputada Rejane Dias, inclui a possibilidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo Rejane Dias, o Código de Trânsito é omisso quanto ao uso de máscaras. “Para evitar possíveis dúvidas na população brasileira optamos por tornar explícito na lei que a utilização de máscaras faciais é permitida em épocas de pandemias”, disse.
Dias lembrou que, por causa de manifestações públicas nos últimos anos, alguns estados proibiram o uso de máscaras para não ocultar o rosto da pessoa e dificultar a identificação. “No entanto, o mundo vai usar máscara contra a Covid-19.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
